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Bancos defendem independência do Banco Central em meio à crise institucional

Bancos defendem independência do Banco Central em meio à crise institucional

A escalada do embate entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC) no caso da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em 18 de novembro de 2025, expôs o sistema financeiro a uma mobilização inédita de bastidores e de ações públicas. O movimento ganhou força após decisões institucionais, análises e reportagens sugerirem temores sobre a “desmoralização” do BC e a possibilidade de precedentes de ingerência externa na supervisão bancaria, com reflexos diretos sobre investimentos e juros. Em 61 anos de atuação, o BC não vivenciou uma disputa com esse nível de intensidade entre regulação, Poder Judiciário e o Legislativo.

Para o advogado Paulo Doering, ex-servidor técnico da área de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o episódio é absolutamente inédito. “Nunca houve situação como essa, em que entidades públicas com funções constitucionalmente definidas se confrontam de maneira tão direta,” afirmou. A singularidade, segundo ele, decorre do contexto em que STF e TCU cogitaram questionar a liquidação do Master, algo que, na prática, não havia ocorrido antes em relação ao mérito decisório do BC.

A repercussão foi acompanhada pela indústria financeira. Em uma mobilização incomum, entidades do setor financeiro emergiram de forma coordenada. Em 5 de janeiro, bancos assinaram uma nota conjunta em defesa da autonomia do BC, afirmando ter plena confiança nas decisões técnicas da autarquia e destacando a importância de preservar a independência institucional. O texto enfatizava que a atuação da autoridade monetária é estritamente técnica, prudente e vigilante. No mesmo dia, o relator do TCU, o ministro Jhonatan de Jesus, decidiu encaminhar a inspeção ao BC ao plenário, acendendo o debate sobre o alcance das medidas e sinalizando que o tema ultrapassava o rito habitual.

Apesar da pressão, houve apoio público ao BC. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as ações da instituição no caso Master, chegando a classificar o episódio como potencialmente uma das maiores fraudes bancárias da história do país. Curiosamente, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, assinou, na sequência, um manifesto internacional em defesa da independência das autoridades monetárias e em apoio ao presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, enfatizando que a independência é essencial para a estabilidade de preços e para o bem-estar da sociedade.

Análises de especialistas apontam que a força da reação decorre do entrelaçamento entre o controle do Master e figuras influentes do setor financeiro, com repercussões políticas e jurídicas. Júlio Hegedus Netto, conselheiro de investimentos, afirma que a coesão entre bancos, autoridades e setor empresarial é pouco comum, sobretudo por envolver interlocutores com diferenteskníques de poder. Ele também observa que as informações coletadas durante as investigações, incluindo conteúdos de celulares apreendidos pela Polícia Federal, contribuem para o alto grau de incerteza que cerca o caso.

Do ponto de vista técnico contábil, o cenário envolve números expressivos. Em dezembro de 2024, o Banco Master registrava ativos permanentes de cerca de R$ 1,7 bilhão, enquanto seus ativos com maior risco de crédito somavam aproximadamente R$ 21,9 bilhões. A liquidação extrajudicial decretada pelo BC foi motivada por indícios de fraudes e de reavaliações indevidas de ativos, gerando debates sobre impactos no mercado e no funcionamento de garantias de depósito. Em função da gravidade do tema, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) também participou do impacto, mobilizando recursos para ressarcimento de investidores.

O momento de maior tensão entre BC e TCU levou a um acordo de saída negociada. O BC aceitou abrir uma inspeção, enquanto o TCU recuou em relação ao uso de seus instrumentos para pedir a desliquidação do Master. A posição de Vital do Rêgo, presidente do TCU, ficou clara ao afirmar que apenas o STF tem autoridade para desfazer a liquidação, ainda que o mercado acompanhasse com apreensão os desdobramentos. Em reunião entre Vital do Rêgo, Jhonatan de Jesus e Gabriel Galípolo, realizada na sede do BC em Brasília, foi traçado um roteiro para acalmar o ambiente sem abandonar as prerrogativas técnicas.

Na sequência, o BC formalizou a retirada de um recurso que levaria o tema à apreciação do plenário, numa medida interpretada por analistas como uma tentativa de “baixar a temperatura” sem abrir mão da autonomia técnica. A inspeção será conduzida por uma unidade técnica do TCU, com duração aproximada de um mês. Mesmo assim, as tensões permanecem, com a indústria financeira observando de perto o desfecho do processo e as consequências institucionais de um desfecho que ainda pode redefinir limites entre independência regulatória e prerrogativas judiciais.

Especialistas destacam que o episódio evidencia o peso político e econômico que envolve o sistema financeiro, bem como o papel central do BC na estabilidade macroeconômica. A mobilização sem precedentes de bancos, aliada à atuação de autoridades de diferentes esferas, aponta para um tema técnico com desdobramentos que vão além do caso específico do Master. A auditoria do TCU no BC, ainda em curso, deve trazer novos elementos para a compreensão dos fatos e, potencialmente, para a definição de futuros parâmetros de atuação institucional em situações de crise bancária.

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