A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criou nesta quinta-feira um grupo de trabalho para monitorar as investigações envolvendo o Banco Master. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), descreveu a fraude apurada pela Polícia Federal como uma das maiores já investigadas. O colegiado pretende solicitar documentos ao Banco Central, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos inquéritos em andamento pela PF. Integraram o grupo os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O objetivo do grupo de trabalho é acompanhar o andamento das apurações, convocar autoridades e pessoas investigadas, requisitar informações oficiais e formular propostas legislativas relacionadas ao tema. Em sua conta nas redes sociais, Renan afirmou que o TCU não pode atuar de modo a encobrir irregularidades. O episódio envolve tensões entre o TCU e o BC (Banco Central) após decisões sobre a liquidação do Master.

O relator no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, mandou instaurar inspeção nos documentos da liquidação, sugerindo que o BC poderia ter agido com maior celeridade. O BC recorreu da decisão, dizendo que o conteúdo deveria ter sido apreciado colegiadamente, e não de forma individual. A medida gerou uma crise institucional e levou o mercado a questionar eventual interferência do TCU na autonomia da autoridade monetária. O relator, contudo, suspendeu a inspeção em seguida.

Renan Calheiros reforçou que o TCU é um braço do Legislativo voltado à proteção dos interesses do país, não à ocultação de irregularidades. A defesa de uma atuação mais firme do Senado em relação ao tema ganha fôlego no momento em que o grupo de trabalho busca ampliar o escrutínio sobre as ações conjugadas de órgãos públicos.

Na esfera institucional, representantes do TCU e do BC mantiveram contato para tentar resolver o impasse. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, reuniram-se na segunda-feira para tratar da situação. Segundo Vital, houve concordância, de modo unânime, com a realização da inspeção. Em seguida, Galípolo recuou e retirou o recurso apresentado.

Críticas a decisões envolvendo o sigilo de informações foram tema de debate também entre Renan e o ministro Dias Toffoli. Em dezembro, Toffoli autorizou que informações obtidas por meio de quebras de sigilos de Daniel Vorcaro, proprietário do Master, fossem removidas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e armazenadas na Presidência do Senado. O senador afirmou que Toffoli deveria tornar as informações públicas, destacando que, pela história do Senado, não se havia visto uma transferência de sigilo de uma fraude para a direção da Casa. Segundo Renan, esse tipo de decisão compromete os limites entre poderes e reforça a atuação da CAE na fiscalização.

O caso remete ainda à operação da PF deflagrada em novembro do ano anterior, intitulada Compliance Zero, que apura a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Naquele mês, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição. Nesta quarta-feira (14), a PF deflagrou a segunda fase da operação, mirando familiares de Vorcaro. O episódio ocorre em meio a uma crise institucional que tem mobilizado órgãos reguladores, o empresariado e o Congresso, com implicações para a governança do sistema financeiro e para a atuação do BC na condução de políticas públicas.

A atuação do grupo de trabalho da CAE surge em meio a pedidos por apurações mais profundas e pela transparência de atos que envolvem autoridades e empresários ligados ao caso Master. A expectativa é que o colegiado possa avançar na coleta de informações, na convocação de agentes e na proposição de medidas legislativas para evitar desvios semelhantes no futuro, mantendo o foco na legalidade, na responsabilidade fiscal e na proteção do patrimônio público.