O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou neste sábado (17) o pedido de habeas corpus que buscava a prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão não examinou o mérito da matéria, mas reconheceu a incompetência da via eleita e, por isso, não conheceu do recurso.

De acordo com a decisão de Mendes, o habeas corpus sequer teve apresentação pela defesa técnica do ex-Presidente. O magistrado destacou a inadmissibilidade da via usada para encaminhar o pedido e informou que, portanto, não houve análise do conteúdo da demanda.

O caso chegou ao STF por meio de um habeas corpus apresentado por um advogado, Paulo Emendabili, que não possui relação com os processos envolvendo Bolsonaro. A peça foi encaminhada ao tribunal após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o tema por presidir a Corte durante o recesso.

Moraes justificou a sua impedibilidade ao argumento de que a autoridade apontada como coatora no habeas corpus seria o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período em questão, tornando inviável a apreciação pela Vice-Presidência da Corte.

Transferência de regime e novas diretrizes
Bolsonaro já havia sido transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, na quinta-feira (15). O ministro determinou que fosse realizada uma perícia oficial antes de qualquer decisão sobre a possibilidade de cumprimento de prisão domiciliar humanitária. O laudo pericial tem o prazo de 10 dias para ficar pronto e ser protocolado nos autos.

Ao autorizar a transferência, Moraes também determinou a instalação de dispositivos de proteção, incluindo grades e barras de apoio na cama e em outros pontos das instalações onde o ex-presidente permanece custodiado. A medida visa adaptar o local de cumprimento da pena às especificidades do novo regime de custódia.

No final da tarde, os representantes legais de Bolsonaro comunicaram ao ministro que vão adotar as providências necessárias para adequar o espaço onde o ex-presidente está detido, de modo a atender as exigências técnicas e de segurança indicadas pelo tribunal.

Próximos passos
Com o laudo pericial em mãos, o STF deverá avaliar a possibilidade de concessão de prisão domiciliar humanitária, conforme o rito previsto. Enquanto isso, as informações oficiais indicam que as alterações no local de custódia estão em andamento, conforme orientação do tribunal, para cumprir as determinações de segurança e conforto determinadas pelo magistrado responsável.

O caso segue sob a tutela do tribunal competente e aguarda a conclusão da perícia para que haja decisão sobre o pedido de prisão domiciliar. Enquanto isso, a narrativa institucional permanece centrada na transição entre o regime de custódia atual e as condições que eventualmente possam viabilizar uma mudança nesse regime, sempre com base em parecer técnico oficial.