O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu neste sábado (17) não conhecer de um habeas corpus apresentado por um advogado que pleiteava a prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão não examinou o mérito do pedido; Mendes apontou a incompetência da peça e não deu seguimento ao recurso.

Segundo o acórdão, o habeas corpus sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, conforme a leitura do ministro. Mantidas essas circunstâncias, Mendes declarou a inadmissibilidade da via eleita, resultando na ausência de análise sobre o conteúdo que poderia subsidiar eventual benefício de prisão domiciliar.

O caso chegou a Mendes porque o ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de julgar o pedido, alegando ser ele quem comanda as urgências da Corte durante o recesso. Em razão dessa impedibilidade, a condução do habeas corpus acabou ficando sob a responsabilidade de Mendes, que observou a inviabilidade de apreciar a matéria na relação com a Vice-Presidência do STF naquele momento.

A movimentação do processo encerra um episódio que envolve a tentativa de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. O pedido foi apresentado por Paulo Emendabili, um advogado que não tem relação direta com o andamento formal do caso de Bolsonaro, o que contribuiu para a decisão de não conhecer o recurso.

A dinâmica envolvendo a participação de Michelle Bolsonaro também chamou atenção nos últimos dias. Veículos de imprensa relataram que a ex-primeira-dama manteve encontros com o ministro Gilmar Mendes e, posteriormente, com o ministro Alexandre de Moraes. Alegações de que ela teria buscado influências para o desfecho do caso foram divulgadas pela imprensa, com a própria Michele solicitando aos apoiadores do ex-presidente que não fossem julgados por conta dos encontros.

Transferência e encaminhamentos

Na quinta-feira (15), Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. O movimento ocorreu sob orientação de Moraes, que determinou a realização de uma perícia oficial antes de qualquer decisão sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária. O laudo técnico deve ser apresentado no prazo de 10 dias.

Ao decidir pela transferência, Moraes autorizou a adoção de medidas de proteção, incluindo a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros pontos da área onde o ex-presidente se encontra custodiado. A autoridade apontada como responsável pela custódia foi orientada a promover as adaptações necessárias para atender às exigências do laudo pericial.

Em resposta ao desfecho, os escritórios de defesa informaram que adotariam as providências cabíveis para adaptar o local onde Bolsonaro cumpre pena, buscando cumprir as determinações legais e as futuras avaliações técnicas.

Panorama institucional

O desfecho deste sábado não implica julgamento do mérito do pedido de prisão domiciliar, mas sinaliza a continuidade do andamento processual. A perícia oficial e a análise institucional sobre as condições de cumprimento da pena, incluindo o ambiente de custódia para eventual prisão domiciliar, permanecem como etapas decisivas a serem cumpridas pelos órgãos competentes.

Até o momento, não houve atualização sobre novos recursos ou manifestações adicionais da defesa, que devem ocorrer conforme o andamento da perícia e das avaliações judiciais. A expectativa é de que o laudo técnico seja apresentado dentro do prazo estipulado, possibilitando aos ministros uma nova apreciação sobre a viabilidade de uma medida de prisão domiciliar para o ex-presidente, dentro do marco legal e dos critérios estabelecidos pelo STF e pela Justiça competente.