O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou na última quarta-feira uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de uma investigação sobre uma suposta quebra de custódia na condução do caso Banco Master. O parlamentar sustenta que houve irregularidade na forma como os elementos de prova foram tratados no âmbito do inquérito envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

De acordo com a representação, Toffoli determinou que os elementos de prova relacionados ao caso fossem armazenados na sede do Supremo Tribunal Federal, sem uma custódia ou análise pela Polícia Federal (PF). Para Girão, essa medida, descrita pelo parlamentar como “absolutamente excepcional”, rompe com procedimentos consolidados do direito processual penal brasileiro. Ele afirmou ainda que o desvio de normas se torna ainda mais grave quando ocorre justamente em investigações associadas ao Banco Master, tema no qual o próprio ministro Toffoli teria avocado as investigações para si, mantendo sigilo sobre elementos centrais.

A controvérsia em torno da condução do caso já era alvo de questionamentos desde o momento em que veio a público uma viagem de jatinho envolvendo Toffoli e o advogado Augusto de Arruda Botelho. Dias depois, Botelho apresentaria ao mesmo ministro um habeas corpus em favor de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance da instituição, episódio que ampliou a percepção de favorecimentos e de possível conflito de atribuições no andamento do processo.

Girão ressaltou que a decisão de instituir uma custódia “anômala” não teria base técnica suficiente, segundo ele. Em sua avaliação, não houve demonstração concreta de que os procedimentos padrão da PF seriam inadequados, tampouco uma análise de proporcionalidade entre fins e meios ou a fixação de um prazo determinado para a medida excepcional. Em síntese, o senador argumenta que a fundamentação técnica exigida pela legislação não foi apresentada de forma suficiente para justificar o expediente excepcional adotado.

Após a repercussão negativa provocada pela medida, Toffoli ordenou que o material fosse encaminhado à PGR e à PF para análises complementares. O Banco Master é alvo de investigações que passam pela acusação de emissão de cédulas de crédito sem lastro real. O proprietário da empresa, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso no curso das apurações. O caso envolve ainda a atuação de figuras no entorno da instituição, o que aumenta o debate sobre eventuais conflitos de interesse no manejo das informações.

Entre os pedidos formulados por Girão está o afastamento de Toffoli do caso, com base em uma análise técnica independente que investigue possíveis conflitos de interesse e impedimentos. A Procuradoria-Geral da República, chefiada pelo procurador-geral Paulo Gonet, deverá analisar a representação e decidir se há fundamentos para abrir uma investigação ou se o tema deverá ser arquivado.

A decisão final caberá à PGR, que terá de avaliar os elementos apresentados e determinar os próximos passos no âmbito de uma apuração que envolve questões de ordem processual, ética e integridade institucional, bem como a condução de investigações sensíveis ligadas ao Banco Master.