O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (20), a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece custodiado no complexo penitenciário da Papudinha. O despacho estabelece que o encontro aconteça na quinta-feira (22), entre 8h e 10h, seguindo as regras do espaço carcerário para visitas.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que Bolsonaro receba visitas adicionais no ciclo seguinte: na quarta-feira seguinte (28), a entrada de Diego Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e na quinta-feira (29), a presença do assessor Bruno Scheid. As autorizações são condicionadas às normas do presídio e à disponibilidade de horários.

O magistrado também detalhou as regras do complexo penitenciário da Papudinha. Segundo o texto, é permitida a entrada de até duas visitas simultâneas, desde que uma delas seja de pessoa com 18 anos ou mais. As visitas ocorrem apenas às quartas e quintas-feiras, em três períodos: das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.

A decisão inclui ainda outros desdobramentos sobre a situação de Bolsonaro. O ex-presidente foi transferido para a Papudinha após uma queda na cama da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o que motivou a nova avaliação de custódia. Moraes ordenou que Bolsonaro receba atendimento médico em tempo integral e autorizou a entrada de médicos particulares a qualquer momento, conforme necessidade médica.

O contexto político envolve ainda a expectativa sobre quem seria o substituto de Bolsonaro nas eleições. Até então, Tarcísio de Freitas era visto como o nome mais cotado para assumir o posto, mas o ex-presidente acabou indicando seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governador paulista, por sua vez, já declarou a intenção de disputar a reeleição.

Em relação às punições impostas ao ex-presidente, a pena fixa consta em 27 anos e três meses. Contudo, com o projeto de dosimetria em discussão, há a possibilidade de a sanção recuar para dois anos e quatro meses. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a oposição já articula esforços para a derrubada do veto.

A decisão de Moraes, ao ampliar as condições de visita e de atendimento médico, ocorre em um momento de tensão entre as forças políticas e o judiciário, com impactos diretos sobre as relações entre o governo estadual de São Paulo, o Palácio do Planalto e o status do ex-presidente Bolsonaro. As medidas também exigem cumprimento técnico das regras do presídio, bem como a observância de critérios de segurança para garantir o andamento das visitas sem prejuízo à ordem interna do complexo penitenciário.