O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para acelerar a tramitação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso. O texto, assinado no último sábado, dia 17, é visto como oportunidade de abrir uma agenda de diálogo institucional e destravar a pauta legislativa no início deste ano.

A estratégia é levar a proposta à Câmara dos Deputados e ao Senado já em fevereiro, apontando a necessidade de consenso para superar a crise política que marcou o segundo semestre do ano passado. Dentro do Palácio do Planalto, a leitura é de que o acordo pode mobilizar parlamentares de correntes diferentes em torno de um tema com potencial impacto econômico relevante para o país.

Além do ganho econômico, o governo acredita que o movimento também funciona como um sinal positivo ao setor do agronegócio. O agronegócio é visto como parte interessada que pode contribuir para ampliar o apoio à proposta e reduzir resistências dentro do Congresso, onde há posições de oposição expressivas a políticas do governo.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, tem articulado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ideia de levar o assunto à pauta ainda neste mês. A intenção é apresentar a matéria na reunião de líderes programada para o fim de janeiro, mantendo o ritmo de diálogo com as legendas que compõem o parlamento. Segundo Farias, iniciar o ano com uma pauta que agregue apoio amplo pode ser benéfico para o país.

O conteúdo do acordo prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos, abrindo espaço para a entrada de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas do lado europeu. Em contrapartida, facilita-se a exportação de carne, açúcar, arroz, mel e soja da América do Sul para o mercado europeu. A leitura executiva é de que o acerto representa a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo após décadas de tratativas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já deixou claro o compromisso de dar prioridade à tramitação do acordo e de acelerar a sua tramitação interna. A meta é que, uma vez aprovado, o tratado possa entrar em vigor o quanto antes, com a venda de benefícios aos setores produtivos já a partir do próximo período. A avaliação é de que a agilidade legislativa também pode contribuir para melhorar a imagem do Parlamento, que no ano anterior enfrentou críticas por propostas polêmicas.

Há, no entanto, a possibilidade de que o calendário de Carnaval atrase o início efetivo dos debates para março. Mesmo assim, a expectativa interna é de que a matéria avance sem grandes resistências, diante do peso econômico do acordo e do aceno político que ele representa para o ano eleitoral.

No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também sinalizou disposição para acelerar a análise. Trad ressaltou que a pauta é de interesse amplo e que a votação pode ocorrer ainda no primeiro semestre, dependendo do ritmo de tramitação.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), reforçou a previsão de aprovação ainda neste ano. Ele destacou a necessidade de internalizar o acordo por meio de uma lei brasileira e indicou que a expectativa é que a lei seja aprovada no primeiro semestre, para que o tratado possa ter vigência já no segundo semestre. Com isso, o governo almeja iniciar a implementação do acordo o quanto antes, ampliando o fluxo bilateral de bens e assegurando ganhos para diversos setores produtivos.

A agenda de aprovação rápida do acordo Mercosul-UE é apresentada pelo Palácio do Planalto como uma resposta às expectativas do país, especialmente no que diz respeito aos impactos econômicos e ao ambiente institucional. A edição de 2024, marcada por debates sobre legitimidade de iniciativas legislativas e urgência de reformas, ganha, assim, um novo capítulo com a proposta de destravar o tratado com a União Europeia. A tramitação ainda depende do ritmo do calendário legislativo, mas a leitura é de que há espaço para avanços significativos já nos próximos meses.