A oposição à gestão do governo Lula não acredita ter condições no Senado para abrir um processo de cassação contra qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista publicada nesta terça-feira, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que não há “meios de ação concretos” que garantam a maioria necessária para afastar uma autoridade da Suprema Corte e, assim, restabelecer o que chamou de Estado de Direito.

No entendimento do parlamentar, o cenário atual mostra dificuldade prática para conduzir um impeachment de ministro do STF. Ele sustenta que, mesmo com a oposição mais firme, há entraves institucionais que acabam impedindo uma ação mais efetiva contra integrantes da Corte. Gilberto Silva destacou que o instrumento político disponível depende de apoio mayoritário no Congresso, algo que não estaria assegurado no momento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem em sua mesa mais de 70 pedidos de impeachment contra ministros do STF, com a maioria direcionada a Alexandre de Moraes. O tema ganhou contornos de tensão institucional após mudanças promovidas por Gilmar Mendes, que chegou a alterar regras para que a denúncia fosse apresentada apenas pela Procuradoria-Geral da República; a medida foi revertida depois de pressões exercidas por Alcolumbre, conforme descrito pelo parlamentar.

Segundo o debate público, o Senado também é palco de disputa sobre instrumentos que podem alterar a relação entre Legislativo e Judiciário. Entre as propostas sob análise está a possibilidade de estabelecer mandatos para magistrados, bem como a ideia de restringir ou extinguir decisões monocráticas proferidas por ministros. O cenário evidencia, nas palavras de Gilberto Silva, o que ele chamou de gravidade do “julgamento por coalizão”, termo que descreve a prática de alinhavar ações políticas com apoio de diferentes forças. O parlamentar afirma que, embora Lula não conte com maioria expressiva no Congresso, ele desfruta de respaldo entre os magistrados da Suprema Corte, o que, segundo ele, reforça uma espécie de condicionamento institucional via o que chamou de “judicialismo de coalizão”.

Para que um ministro do STF seja cassado, são necessários dois terços dos votos do Senado, o que totaliza 54 cadeiras em 81. No momento, o agrupamento de oposição ao governo não soma esse quórum mínimo. O PL listava 15 cadeiras, o Republicanos tem quatro e o Novo apenas uma. A distribuição aponta para a magnitude do desafio: alcançar um quórum de 54 senadores envolve a formação de alianças entre legendas que hoje compõem frentes distintas, o que já é alvo de acirrada avaliação política.

O debate também ressalta a importância estratégica do Senado para a pauta relacionada ao Supremo. A atuação da Casa nos processos de impeachment e nas sabatinas de ministros coloca o colegiado como arena decisiva para o futuro da Corte. Para parte da oposição e de influenciadores da direita, a composição da Câmara alta se tornou tão relevante quanto o pleito presidencial, dadas as implicações diretas sobre o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário.

Especialistas ouvidos no debate destacam que, independentemente de posições partidárias, o caminho para uma eventual cassação envolve consensos que hoje parecem difíceis de obter. A análise aponta para a necessidade de coordenação entre as forças oposicionistas e por vezes até a busca por composições que transcendam blocos tradicionais, algo que, no momento, permanece como desafio central para quem pretende alterar o funcionamento do STF por meio de impeachment.