STF arquiva investigação sobre blitzes no segundo turno de 2022 que seriam usadas para dificultar deslocamento de eleitores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) pelo arquivamento de apuração que investigava supostas blitzes realizadas no dia do segundo turno das eleições de 2022. A investigação visava apurar a tentativa de impedir o deslocamento de eleitores, especialmente na região Nordeste, onde Lula tinha vantagem nas pesquisas.

A apuração teve início após a Polícia Federal indiciar, em agosto de 2024, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sob a acusação de planejar ações para dificultar a circulação de eleitores em regiões favoráveis ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também teriam sido indiciados, no mesmo inquérito, outros quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça.

Na decisão, Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver provas suficientes para sustentar as acusações contra Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. O ministro destacou que a instauração ou a manutenção de uma investigação sem justa causa configuraria constrangimento grave aos investigados.

Sobre os demais citados, o arquivamento ocorreu por motivos distintos, ligados a decisões já proferidas pelo próprio STF. No caso de Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Anderson Torres, Moraes entendeu que não cabia nova apuração porque já havia condenação pelo STF pelo mesmo crime.

Anderson Torres e Silvinei Vasques cumprem pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o ponto conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Ambos estão presos pela condenação relacionada a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Já o delegado Fernando de Sousa Oliveira teve a investigação arquivada por ter sido absolvido pelo STF na ação penal associada aos mesmos fatos. Na época, Oliveira ocupava o cargo de chefe interino da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A investigação teve origem nas operações da PRF no dia 30 de outubro de 2022, quando blitze teriam interferido na circulação de eleitores nordestinos, região onde Lula aparecia à frente nas pesquisas. Na véspera do pleito, o então diretor-geral da PRF declarou publicamente voto em Bolsonaro. No próprio dia do segundo turno, Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob ameaça de prisão de Vasques, medida que, segundo os autos, não foi integralmente cumprida.

Relatórios da época indicaram que a PRF fiscalizou cerca de 2,1 mil ônibus no Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro de 2022, contra 571 ônibus no Sudeste. Esse desequilíbrio nas operações foi utilizado como base para as suspeitas que após passaram pela avaliação do STF, resultando no arquivamento parcial das investigações em relação a alguns dos investigados.

A decisão de Moraes, segundo o tribunal, preserva o princípio da legalidade e evita constrangimentos indevidos aos envolvidos, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de provas robustas para motivar uma persecução penal. O STF não informou prazos para novos desdobramentos ou reaberturas do caso.