Deputada Zanatta solicita autorização para visita institucional a Bolsonaro em presídio da Papudinha

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) encaminhou nesta quinta-feira (22) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes solicitando autorização para uma visita institucional ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado no complexo penitenciário da Papudinha. O pedido, conforme o documento, tem natureza estritamente observacional, sem viés político-partidário ou pretensão de interferir no andamento de processos judiciais. O objetivo seria avaliar, sob o prisma humano e jurídico, as condições de encarceramento do ex-presidente, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.

No texto, Zanatta esclarece que já havia obtido autorização para visitar Bolsonaro em agosto de 2025, mas não conseguiu cumprir a visita devido à licença-maternidade, válida de 26 de março a 23 de julho de 2025. O atendimento a esse requerimento, segundo a deputada, depende apenas da autorização institucional cabível, sem alterações no conteúdo ou nos desdobramentos processuais.

A iniciativa de Zanatta ocorre em meio a movimentos oficiais que já envolveram outros vínculos da família Bolsonaro. A parlamentar visitou, recentemente, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Texas. Eduardo reside nos Estados Unidos desde julho de 2025, período em que é considerado, pela conjuntura jurídica brasileira, como exilado em função dos processos que o envolvem no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as acusações contra ele estão questionamentos ligados à obstrução à Justiça, no contexto de articulações associadas a sanções contra Moraes e outras autoridades, previstas na Lei Magnitsky. Também há relatos sobre supostas tentativas de influenciar tarifas comerciais com o Brasil envolvidas nessas articulações — o que é citado no material como parte das acusações. Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro afirma não possuir autoridade sobre o então presidente dos EUA, Donald Trump.

A pauta institucional de visitas também já teve desdobramentos anteriores. Houve uma nova tentativa de inspeção das condições de cumprimento de pena em favor de observadores de direitos humanos, liderada por Adolfo Moisés Vieira da Rocha, que acabou afastado do cargo de suplente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) após a iniciativa ser desencorajada pelo órgão competente. A Justiça do Distrito Federal, no entanto, reviu o afastamento, embora tenha mantido a proibição de vistorias individuais.

O tema também suscitou movimentação jurídica por parte do advogado Ricardo Horta de Alvarenga. Ele interpretou a decisão de afastamento como um elemento crítico para uma possível denúncia a instâncias internacionais, incluindo o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo o jurista, esse caminho poderia compor um conjunto de queixas acerca das condições carcerárias e do tratamento de autoridades envolvidas.

Até o momento, não houve confirmação pública de Moraes sobre o pleito de Zanatta nem posicionamento oficial de Bolsonaro ou de seus representantes a respeito dos pedidos de visita institucional. O caso sinaliza uma continuidade de debates sobre visitas a detidos de alta relevância política, dentro de parâmetros formais e legais estabelecidos pelo STF e pelos órgãos de fiscalização e direitos humanos.