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Parlamentares de oposição ampliam denúncias contra Toffoli

Parlamentares de oposição ampliam denúncias contra Toffoli

Novos indícios de possíveis conflitos de interesse envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acenderam novamente o debate sobre a imparcialidade na corte e inflaram a ofensiva da oposição no Congresso. Além das perguntas sobre a atuação de Toffoli no inquérito que apura fraudes no Banco Master, parlamentares passaram a reunir informações sobre um resort com cassino ligado a familiares do magistrado — empreendimento que, até fevereiro de 2025, pertencia a dois irmãos dele. Com base nesses elementos, senadores e deputados reforçaram pedidos de impeachment e apresentaram representações à Procuradoria-Geral da República (PGR), além de requerimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A divulgação mais recente aponta o Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro (PR), como estabelecimento que operava um cassino com máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer. Funcionários costumavam chamar o local de “o resort do Toffoli”, ainda que a propriedade tenha sido transferida. O empreendimento foi construído pela incorporadora de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli, irmãos do ministro. A sociedade também contava com um fundo de investimentos ligado à rede financeira criada por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O resort, porém, foi vendido a um advogado ligado à empresa J&F, controladora de Joesley e Wesley Batista.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado no dia 14 de janeiro pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para avaliar a atuação de Toffoli como relator do caso do Master e a possibilidade de impedimento do ministro. A representação também questiona decisões de Toffoli no curso da investigação, como a determinação de lacrar materiais apreendidos em uma das fases da operação, mantendo-os sob custódia da Corte, o que teria limitado o acesso da Polícia Federal às provas. Em publicação subsequente, Toffoli recuou parcialmente, autorizando que o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero ficasse sob custódia da PGR. Ainda naquele dia, Girão, Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram requerimento de impeachment contra Toffoli.

No Congresso, surgiram novos desdobramentos. Em 22 de janeiro, o grupo oposicionista incluiu no Senado um aditamento às suas ações, fundamentado em agravantes ligados ao caso do Tayayá Resort. O objetivo é sustentar a defesa de afastamento do ministro da relatoria do processo do Banco Master. “Ou Toffoli pede para sair, ou as autoridades vão tirá-lo,” afirmou Eduardo Girão, em comentário à imprensa. Magno Malta também reforçou o argumento de impeachment, afirmando que a situação demanda providências.

Na Câmara, a ofensiva ganhou novo contorno com o protocolo de um pedido para declarar Toffoli impedido de atuar nos casos ligados ao Master. A deputada Carol De Toni (PL-SC) assina o documento, com as — segundo ela — assinaturas de Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). A parlamentar sustenta que o impedimento de magistrados é matéria de ordem pública e que não perde validade com o tempo. Ela também afirma que houve uma representação anterior, apresentada em dezembro de 2025, que, segundo ela, foi arquivada.

Outro encaminhamento institucional partiu do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que enviou requerimentos ao corregedor nacional do CNJ, Mauro Campbell Marques, e ao PGR, solicitando abertura de investigações contra Toffoli. Sanderson sustenta a existência de indícios de participação econômica indireta ou de uma sociedade de fato ocultada, com dissociação entre titularidade formal e beneficiário final das atividades do Tayayá Resort. O parlamentar também aponta irregularidades que, segundo ele, violam princípios da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa, previstas na Constituição.

Os desdobramentos também chegaram ao campo acadêmico e jurídico. Analistas ouvidos pela reportagem sugerem que o episódio reforça um desgaste já existente sobre o STF, com impactos na percepção pública e na imagem da Corte. O cientista político Elton Gomes vê o caso no contexto de ativismo judicial e de judicialização da política, enquanto Adriano Cerqueira, professor do IBMEC, avalia que novas revelações pesam contra a credibilidade de Toffoli e do próprio STF. O jurista André Marsiglia ressalta que medidas como um código de ética podem ter efeito limitado na prática, destacando a possibilidade de que cenários hipotéticos, como a retirada de Toffoli da relatoria, não resolvam questões estruturais e possam até criar novos dilemas processuais.

Ainda não houve manifestação pública do ministro Dias Toffoli sobre as acusações, e a assessoria do STF não confirmou posicionamento definitivo até o fechamento desta edição. As partes envolvidas afirmam que aguardam desdobramentos das diligências institucionais e dos atos do PGR e do CNJ para definir próximos passos. Em meio a isso, a sociedade observa a evolução de um caso que, para muitos, já tende a reverberar além dos corredores do STF, influenciando o debate sobre transparência e conduta institucional no Judiciário brasileiro.

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