Início Política Mendes celebra ação da PGR que encerrou apuração de Toffoli

Mendes celebra ação da PGR que encerrou apuração de Toffoli

Mendes celebra ação da PGR que encerrou apuração de Toffoli

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, elogiou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar as denúncias apresentadas pela oposição contra o ministro Dias Toffoli, no âmbito do caso conhecido como Master. Para o ministro, a análise final da PGR corrobora que as instituições brasileiras estão funcionando dentro de um Estado de Direito.

Mendes destacou que, nesse desenho institucional, a observância do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas próprias instituições. Em sua visão, decisões fundamentadas em critérios jurídicos objetivos e livres de pressões externas fortalecem a segurança jurídica e a maturidade do sistema constitucional.

A decisão da PGR foi tomada por Paulo Gonet, que arquivou a representação apresentada pela oposição, que pedia o afastamento de Dias Toffoli da relatoria do inquérito que investiga fraudes no Banco Master. O arquivamento foi interpretado pelo ministro do STF como um sinal de respeito às regras institucionais e à autonomia dos órgãos do sistema de Justiça, ressaltando a separação funcional entre os poderes.

A divulgação de novos indícios de potenciais conflitos de interesse envolvendo Toffoli intensificou, no Congresso, a ofensiva da oposição contra o ministro. Além das questões relacionadas à atuação dele no inquérito sobre o Master, parlamentares passaram a reunir informações adicionais sobre um resort com cassino ligado a familiares do magistrado. Segundo o material mencionado, esse empreendimento esteve sob a posse de dois irmãos do ministro até fevereiro de 2025.

Diante desse conjunto de informações, senadores e deputados reforçaram pedidos de impeachment e apresentaram novas representações à PGR, solicitando o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master. Existem ainda requerimentos de investigação contra o ministro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à própria PGR, ampliando o escrutínio sobre a conduta do magistrado e a atuação das instituições envolvidas.

O tema permanece sob intenso escrutínio público e político, com a defesa da independência judicial e a defesa do funcionamento adequado das instituições como eixo central do debate. Até o momento, a PGR manteve o caminho institucional traçado na decisão de arquivamento, ao mesmo tempo em que o tema segue provocando questionamentos e pedidos de apuração por parte de diferentes segmentos do Legislativo.

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