Novos indícios de possíveis conflitos de interesse envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alimentaram nesta semana a ofensiva de oposição no Congresso contra o magistrado. Além das perguntas sobre a atuação de Toffoli no inquérito que apura fraudes no Banco Master, parlamentares passaram a reunir informações sobre um resort com cassino ligado a familiares do ministro — empreendimento que, até fevereiro de 2025, pertencia a dois irmãos dele. As novas informações intensificaram pedidos de impeachment e de atuação do Ministério Público, além de solicitações de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná, passou a ser alvo de investigações em função de relatos de que operava um cassino com máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer. Segundo informações divulgadas pela imprensa, funcionários do estabelecimento referiam-se ao local como “o resort do Toffoli”, ainda que a propriedade não estivesse mais ligada à família do ministro. O empreendimento foi originalmente erigido pela incorporadora controlleda pelos irmãos do magistrado, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli. A sociedade também integrava um fundo de investimentos associado a uma rede financeira controlada por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Na prática, o Tayayá Resort foi vendido para um advogado ligado à empresa J&F, grupo conhecido pelos empresários Joesley e Wesley Batista. A operação de venda e os desdobramentos econômicos ligados ao empreendimento passaram a figurar nas discussões sobre eventuais conflitos de interesse envolvendo Toffoli, sobretudo à luz de evidências de relações societárias e de investimento conectando o empreendimento a familiares do ministro e a interesses ligados ao Master.

O corpo político passou a atuar de forma coordenada para ampliar o escrutínio. No dia 14 de janeiro, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que a atuação de Toffoli como relator do caso Master fosse avaliada sob a ótica de possível impedimento. A peça também apontou decisões do ministro ao longo da investigação, como a determinação de lacrar materiais apreendidos em uma das fases da operação, mantendo-os sob custódia do STF, o que dificultou o acesso da Polícia Federal às provas. Toffoli recuou em parte dessa avaliação e determinou, recentemente, que materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero fiquem sob custódia da PGR. Mesmo assim, o pedido de impeachment foi protocolado pelo grupo oposicionista no mesmo dia.

A partir de então, Girão, a deputada Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) ampliaram a denúncia ao apresentarem, com o reforço de novos elementos, um aditamento ao pedido inicial. Segundo eles, há crimes de responsabilidade relacionados à condução de inquéritos envolvendo fraudes no Banco Master, bem como suspeições e possíveis relações extraprocessuais. “Ou o ministro pede para sair ou as autoridades constituintes têm o dever de afastá-lo. Os ministros do STF perderam o pudor diante da certeza da impunidade”, disse Girão, em referência ao atual cenário. Malta, por sua vez, destacou a necessidade de encaminhar o tema ao processo de impeachment.

Do lado da defesa, Toffoli já sinalizou resistência. O ministro reafirmou que não deixará a relatoria do caso Master e que vai enfrentar as pressões, mantendo firme o mandato constitucional. A tramitação dos pedidos depende, porém, da atuação das autoridades competentes: a PGR, sob a condução do procurador-geral Paulo Gonet, e a presidência do Senado, hoje sob Davi Alcolumbre (União-AP).

Na Câmara, a ofensiva ganhou novo desdobramento com o protocolo de um novo requerimento pela deputada Carol De Toni (PL-SC). Ela solicita declarar Toffoli impedido de atuar em processos vinculados ao caso Master, com apoio de Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). O documento foi encaminhado à PGR, que, no entanto, já havia arquivado requerimento semelhante. De Toni afirma que impedimentos de magistrados são matérias de ordem pública e não expiram, podendo ser discutidos a qualquer momento diante de fatos novos.

Outro registro de solicitações partiu do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que encaminhou pedidos ao corregedor nacional do CNJ, Mauro Campbell Marques, e à PGR, pleiteando abertura de investigações contra Toffoli. O congressista sustenta que as informações reunidas apontam para possível participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta, com impactes sobre a imparcialidade do magistrado. À CNJ, Sanderson argumentou que, se comprovados, os fatos poderiam configurar infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), violando princípios da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

Ao lado do escrutínio parlamentar, a avaliação de analistas políticos aponta um acúmulo de desgaste para o STF. Especialistas destacam que a soma de controvérsias em torno de Toffoli — incluindo a relação com o Banco Master e o caso do Tayayá Resort — alimenta a percepção de instabilidade institucional e aumenta a pressão por mudanças ao redor do tribunal. Alguns comentam que a crise pode gerar reações internas na Corte, com possíveis movimentos para enquadrar o ministro, enquanto outros ressaltam que mudanças de relatoria não garantem, por si só, desfechos que responsabilizem criminalmente quem quer que seja.

Em resposta institucional, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota na quinta-feira (22) enfatizando que crises não suspendem o Estado de Direito. Ele destacou a atuação necessária do Banco Central para a estabilidade financeira, da Polícia Federal para a apuração de crimes e da PGR para a persecução penal, reiterando que o STF atua como guardião da Constituição. Fachin também afirmou que a Corte não se curva a pressões ou tentativas de desmoralização, defendendo transparência, ética e credibilidade como pilares do funcionamento do Judiciário. A nota reforçou o compromisso com o devido processo legal, a legalidade e a independência institucional, mesmo em períodos de recesso, quando decisões urgentes podem ser tomadas nos termos regimentais e, posteriormente, submetidas ao colegiado.