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Oposição amplia acusações contra ministro do STF

Oposição amplia acusações contra ministro do STF

Novas evidências sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acentuaram a ofensiva oposicionista no Congresso. Além dos questionamentos sobre a atuação dele no inquérito que apura fraudes no Banco Master, parlamentares passaram a reunir informações sobre um resort com cassino ligado a familiares do ministro — empreendimento que, até fevereiro de 2025, pertencia a dois irmãos de Toffoli. Com base nesse conjunto de fatos, senadores e deputados reforçaram pedidos de impeachment e encaminharam representantes à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando o afastamento do ministro da relatoria do caso Master. Houve ainda pedidos de apuração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela própria PGR.

Relatos do portal Metrópoles, publicados nesta quarta-feira (21), apontam que o Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro (PR), abriga um cassino com máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer. Funcionários do local teriam, inclusive, chamado o empreendimento de “o resort do Toffoli”, ainda que a propriedade não pertença mais à família do magistrado. O estabelecimento foi construído pela incorporadora dos irmãos José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli. Além disso, a sociedade integrava um fundo de investimentos ligado à rede financeira criada por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O resort acabou vendido a um advogado ligado à empresa J&F, controlada por Joesley e Wesley Batista.

Em 14 de janeiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para avaliar a atuação de Dias Toffoli como relator do caso Master. A representação pede que o Ministério Público analise a existência de impedimento. A peça também aponta decisões tomadas por Toffoli durante as investigações, como a determinação de que materiais apreendidos em uma fase da operação fossem lacrados e mantidos sob custódia do STF, limitando o acesso da Polícia Federal às provas. O ministro recuou parcialmente dessa definição, ordenando que o material apreendido pela PF na segunda fase da Operação Compliance Zero permaneça sob custódia da PGR. Na mesma data, Girão, Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram requerimento de impeachment.

A nova representação levanta ainda argumentos que se apoiam no artigo 252 do Código de Processo Penal, citando relações societárias envolvendo familiares do ministro, viagens privadas com advogados ligados a investigados e denúncias feitas por funcionários do Tayayá sobre práticas no empreendimento. Para os parlamentares, tais elementos configurariam indícios suficientes de impedimento ou suspeição, justificando a análise pela PGR. O deputado Carol De Toni (PL-SC), que liderou o protocolo, explicou que a demanda não se trata de opinião política, mas de preservar a imparcialidade judicial e a credibilidade do sistema de Justiça. O documento também traz as assinaturas de Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

No âmbito das ações do CNJ, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou requerimentos ao corregedor nacional Mauro Campbell Marques, à PGR e também à própria autoridade máxima do Ministério Público, solicitando abertura de investigações contra Toffoli. Sanderson sustenta que, se comprovadas as circunstâncias descritas, haveria infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), em especial violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

Entre os apoiadores da atuação mais firme contra Toffoli, há também cobrança na Câmara dos Deputados. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) questiona publicamente a titularidade do empreendimento e defende o afastamento do ministro do caso Master. Para ele, o STF deveria adotar um código de conduta mais claro para reduzir a desconfiança da população diante da Corte.

A revelação sobre o Tayayá Resort também reacende o debate sobre o papel do STF frente a temas controvertidos. Para analistas, o episódio reforça um desgaste pré-existente da Corte e amplia a percepção negativa entre a opinião pública, mesmo que o envolvimento do ministro seja tratado de forma indireta. O cientista político Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí, vê o episódio como parte de um problema maior: a atuação do STF que, segundo ele, tem adotado cada vez mais uma linha de ativismo judicial, com intensa judicialização da política e funções que cabem ao Legislativo.

Por outro lado, estudiosos como Adriano Cerqueira, do Ibmec, ressaltam que o peso do caso não se limita a Toffoli, apontando que a imagem do STF já vem sendo desgastada. Cerqueira afirma que a narrativa do resort pode reforçar a percepção de que autoridades de alto escalão utilizam posições institucionais para favorecer interesses próprios ou de grupos específicos, o que demanda, na visão dele, uma resposta institucional contida, sem que haja, necessariamente, punição imediata.

Em tom institucional, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou, na noite de quinta-feira (22), uma nota em defesa da atuação independente das instituições diante de crises. Em posição oficial, Fachin destacou que situações de impacto no sistema financeiro demandam resposta firme, coordenada e dentro dos limites constitucionais, com atuação do Banco Central, da PF e da PGR. O ministro reiterou que o STF não se curva a pressões nem a tentativas de desmoralização, defendendo a colegialidade, a legalidade e a transparência como pilares para a preservação do Estado de Direito. A nota ressalta que o STF, mesmo em recesso, atua conforme regimento, com decisões urgentes, e que qualquer questionamento deve ser discutido de forma institucional, sem violar o devido processo legal.

O caso segue em andamento e promete seguir alimentando o debate sobre ética, responsabilidade e a imagem institucional do STF diante da sociedade brasileira. Brasília, 22 de janeiro de 2026.

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