O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL). A PGR terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre os argumentos da defesa que contestam a manutenção da prisão domiciliar. O despacho foi assinado nesta terça-feira (20).

Martins estava em regime de prisão domiciliar, com medidas cautelares duras: uso de tornozeleira eletrônica e a proibição total de utilizar redes sociais. A decisão de decretar a prisão preventiva teve como base a acusação de que o ex-assessor teria usado a plataforma LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que tería caracterizado descumprimento das limitações impostas pelo STF.

A defesa de Filipe Martins apresentou sucessivos recursos para reconsideração da medida, sustendo que não houve ato voluntário ou consciente de uso da plataforma. Segundo os advogados, o registro de atividade na rede seria, na visão deles, um “evento técnico de natureza algorítmica”, sem conteúdo comunicacional e incapaz de justificar o endurecimento da custódia cautelar. Os advogados também afirmam que o episódio é juridicamente irrelevante e que não há provas de qualquer intento do réu de burlar as determinações do STF.

Diante do impasse, Moraes determinou o envio dos autos à PGR para manifestação no prazo de 15 dias. O objetivo, segundo a pauta processual, é que a Procuradoria emita parecer sobre os fundamentos apresentados pela defesa e sobre a eventual necessidade de manter, revogar ou ajustar a custódia cautelar.

O caso envolvendo Filipe Martins chama a atenção no cenário jurídico pela sua relação com medidas cautelares aplicadas em contextos de alta exposição pública. A defesa tem enfatizado a ausência de dolo ou de finalidade ilícita por parte do ex-assessor ao utilizar redes sociais, sustentando que o uso da ferramenta teria ocorrido sem intenção de violar as regras estabelecidas pelo tribunal.

A divulgação de um parecer pela PGR poderá influenciar os próximos passos do processo. Se a Procuradoria concordar com a defesa, pode haver revisão da custódia ou até mesmo a revogação de medidas que atualmente restringem Martins. Por outro lado, a recomendação da PGR pode manter a tramitação da custódia com base nos elementos já apresentados, preservando a linha de investigação que motivou a prisão preventiva.

O desfecho do episódio depende agora da avaliação da PGR, que tem 15 dias para se manifestar. A partir da visita formal aos autos, o STF poderá reavaliar a situação de Filipe Martins, com eventual definição sobre a continuidade ou modificação das medidas cautelares impostas durante o andamento do processo.