As iniciativas foram apresentadas em 10 de dezembro de 2025 pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). O motivo citado pelos parlamentares envolvia a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, acompanhando o advogado de um dos investigados no caso. No dia 15 seguinte, o procurador-geral decidiu arquivar essa solicitação sem examiná-la detalhadamente, argumentando que o tema já se encontra sob apuração regular no STF, com atuação da PGR.

Segundo o que foi informado pela PGR, não houve necessidade de qualquer medida adicional naquele momento, uma vez que o inquérito já tramita sob a supervisão do STF e com a participação normal da Procuradoria. A nota não detalha o que motivou o arquivamento específico, limitando-se a afirmar que o caso já é objeto de apuração.

A oposição não recuou, e a deputada Caroline de Toni manteve a linha de contestação. Em entrevista recente, ela apontou um possível “conflito de interesse” envolvendo o ministro, sugerindo que a suposta relação entre Toffoli e algumas pessoas ligadas ao caso poderia favorecer determinados desfechos processuais. A parlamentar afirmou que encaminhará novos argumentos à PGR para subsidiar uma eventual ação de suspeição, destacando alegadas ligações entre o ministro e indivíduos ligados ao Banco Master.

Entre os elementos citados pela oposição para sustentar o conflito de interesse, estão vínculos de parentes próximos de Toffoli com empresas associadas ao resort Tayayá, no Paraná, que teriam uma relação indireta com o Banco Master por meio de fundos de investimento. Segundo apuração publicada pela imprensa, o Arleen Fundo de Investimentos tinha participação em um terceiro do resort de Ribeirão Claro (PR) e investiu na DGEP Empreendimentos, incorporadora local em que um primo do ministro já atuou como sócio.

A cadeia de investimentos mencionada envolve ainda o Arleen como cotista do RWM Plus, que, por sua vez, teria recebido aportes de fundos como o Maia 95 — um dos seis fundos citados pelo Banco Central como integrantes da suposta teia de fraudes vinculadas ao Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Essa conexão é apresentada pela oposição como uma pista de possível influência indevida sobre o inquérito.

A reportagem de um jornal da imprensa paulista acrescenta que a sede da Arleen estaria registrada em um imóvel de cerca de 130 metros quadrados, onde reside a família de José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro. Segundo a publicação, José Eugênio é apontado como diretor-presidente da Maridt, empresa ligada ao caso. A publicação consultou a cunhada de Toffoli, que negou qualquer envolvimento do irmão com o Tayayá.

Já o portal Metrópoles trouxe a informação de que o resort operava um cassino com máquinas de caça-níqueis e mesas de pôquer. Funcionários teriam descritivo interno referindo-se ao local como “o resort do Toffoli”, ainda que a família do ministro não detenha mais participação acionária na empresa. Em fevereiro de 2025, a Maridt vendeu integralmente suas participações no Tayayá, encerrando a ligação formal com o empreendimento. As cotas teriam sido adquiridas pela PHB Holding, controlada pelo advogado Paulo Humberto Barbosa, que já atuou em causas tributárias para a JBS, ligada à holding J&F, conforme apuração publicada.

Outras informações indicam que, em 2021, parte da participação no Tayayá chegou a ser vendida a um fundo ligado ao pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Esse vínculo é citado pela oposição como mais um elemento que alimenta a alegação de possível conflito de interesses envolvendo Toffoli na condução do inquérito do Banco Master.

Concluídas as etapas de arquivamento, a Procuradoria manteve o posicionamento de que o caso permanece sob apuração no STF, com atuação regular da PGR, não havendo, no momento, providências adicionais demandadas pela autoridade competente. A oposição, por sua vez, continua a pressionar por medidas que consideram cabíveis para afastar Toffoli da relatoria.

Durante o interrogatório, Fernandes assumiu ser o autor do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes, segundo relatos da Polícia Federal. A defesa sustentou que o plano teria sido apenas um “pensamento digitalizado” que não foi compartilhado com terceiros. O general atuou, no governo de Jair Bolsonaro, como chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

No dia 9 deste mês, Moraes autorizou uma eventual classificação do general para um trabalho interno no CMP. Três dias depois, o ministro exigiu que o Exército apresentasse informações claras sobre a natureza, a descrição específica das atividades que seriam exercidas, bem como a carga horária diária e semanal. Em resposta, o CMP descreveu as tarefas como de “natureza intelectual ou consultiva”, incluindo a revisão de produtos doutrinários e literários, a produção de textos técnicos sobre história militar, a estrutura das Forças Armadas e a doutrina militar terrestre, além de outras atividades relacionadas à experiência profissional de Fernandes. Tais atividades seriam realizadas para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx) e para o Centro de Doutrina do Exército.

Segundo o expediente, Fernandes teria acesso a um “computador de uso exclusivo, configurado estritamente com os recursos necessários para a elaboração/correção de textos”. Entre as atribuições previstas, estavam a leitura de duas a três obras por mês, indicadas pela Biblioteca do Exército (BIBLIEx), com a produção de relatórios técnicos de 5 a 8 páginas para avaliar a pertinência das obras para a instrução militar. Ainda haveria a possibilidade de realizar pesquisa científica por meio do Portal EBConhecer, com o objetivo de produzir estudos e recomendações sobre temas definidos pela Seção de Doutrina do CMP.

Após analisar as informações apresentadas pelo Exército, Moraes concluiu que a participação do general em atividades voltadas ao “aperfeiçoamento das Forças Armadas” seria juridicamente inviável, desarrazoada e inadequada. O ministro reconheceu que o trabalho do preso é direito previsto na Lei de Execuções Penais (LEP) e em normas internacionais, mas enfatizou que as atividades propostas colocariam Fernandes em funções ligadas ao aperfeiçoamento de instituições que, segundo as investigações, ele próprio tentou desestabilizar. As condutas do militar foram descritas como “absolutamente incompatíveis” com o Estado de Direito e com a democracia.

Diante do impasse, Moraes determinou que o CMP sugerisse novas possibilidades de trabalho, preferencialmente de natureza administrativa, afastando qualquer envolvimento com doutrina ou pesquisa militar. Em termos processuais, a decisão também orienta que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar (STM) avaliem a eventual perda do posto e da patente do general, em razão da chamada “indignidade do oficialato”.

A decisão reforça a linha adotada pelo STF no enfrentamento de casos que ligam posições de alta hierarquia a condutas que possam comprometer a legalidade e a institucionalidade. No documento, Moraes destacou a necessidade de evitar qualquer ação que possa servir de base para percepções de favorecimento ou cooptação, mantendo a atuação das Forças Armadas sob critérios estritos de legalidade e responsabilidade institucional.

Martins estava em regime de prisão domiciliar, com medidas cautelares duras: uso de tornozeleira eletrônica e a proibição total de utilizar redes sociais. A decisão de decretar a prisão preventiva teve como base a acusação de que o ex-assessor teria usado a plataforma LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que tería caracterizado descumprimento das limitações impostas pelo STF.

A defesa de Filipe Martins apresentou sucessivos recursos para reconsideração da medida, sustendo que não houve ato voluntário ou consciente de uso da plataforma. Segundo os advogados, o registro de atividade na rede seria, na visão deles, um “evento técnico de natureza algorítmica”, sem conteúdo comunicacional e incapaz de justificar o endurecimento da custódia cautelar. Os advogados também afirmam que o episódio é juridicamente irrelevante e que não há provas de qualquer intento do réu de burlar as determinações do STF.

Diante do impasse, Moraes determinou o envio dos autos à PGR para manifestação no prazo de 15 dias. O objetivo, segundo a pauta processual, é que a Procuradoria emita parecer sobre os fundamentos apresentados pela defesa e sobre a eventual necessidade de manter, revogar ou ajustar a custódia cautelar.

O caso envolvendo Filipe Martins chama a atenção no cenário jurídico pela sua relação com medidas cautelares aplicadas em contextos de alta exposição pública. A defesa tem enfatizado a ausência de dolo ou de finalidade ilícita por parte do ex-assessor ao utilizar redes sociais, sustentando que o uso da ferramenta teria ocorrido sem intenção de violar as regras estabelecidas pelo tribunal.

A divulgação de um parecer pela PGR poderá influenciar os próximos passos do processo. Se a Procuradoria concordar com a defesa, pode haver revisão da custódia ou até mesmo a revogação de medidas que atualmente restringem Martins. Por outro lado, a recomendação da PGR pode manter a tramitação da custódia com base nos elementos já apresentados, preservando a linha de investigação que motivou a prisão preventiva.

O desfecho do episódio depende agora da avaliação da PGR, que tem 15 dias para se manifestar. A partir da visita formal aos autos, o STF poderá reavaliar a situação de Filipe Martins, com eventual definição sobre a continuidade ou modificação das medidas cautelares impostas durante o andamento do processo.

Segundo os organizadores, o objetivo do movimento é ampliar a transparência das apurações vinculadas ao que qualificam como escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. A ação contou com a presença de apoiadores do movimento, que repetiam nos alto-falantes palavras de ordem relacionadas aos nomes mencionados e à condução do inquérito. A Polícia Militar acompanhou a movimentação ao longo da noite, mas não houve registro de incidentes até o momento em que a cobertura foi encerrada.

A manhã desta quinta-feira acabou tendo desdobramentos relevantes no âmbito formal do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação apresentada pela oposição ao governo que pedia o afastamento de Toffoli da relatoria do inquérito que investiga o Banco Master. Com a decisão, o Ministério Público Federal encerrou esse pleito específico de challenge ao que vinha sendo questionado pelos oposicionistas do governo federal.

Desse modo, o protesto na capital paulista ocorreu no mesmo dia em que houve a conclusão de uma etapa processual, consolidando o entendimento da PGR sobre a representação encaminhada pela oposição. A decisão não altera, no entanto, o andamento das investigações já em curso sobre o Banco Master nem a atuação de Toffoli na relatoria do inquérito, conforme as informações já protocoladas pelos órgãos competentes.

O evento, até então, manteve-se pacífico, com a PM atuando para garantir a ordem pública e impedir qualquer extrapolação dos limite legais do protesto. Não houve registro de confrontos, agressões ou tumulto significativo nas imediações da sede do banco, conforme boletins oficiais e fontes ligadas à segurança pública.

O caso envolvendo o Banco Master segue na pauta de investimentos, gestão e conduta de seus dirigentes sob o escrutínio de autoridades judiciais. A denúncia pública de corrupção ou irregularidades associadas ao banqueiro Vorcaro foi o ponto central das manifestações, que buscaram expressar descontentamento com o andamento das apurações e com a condução do inquérito. Paralelamente, a defesa do ministro Toffoli e o próprio STF continuam a ser tema de debates na esfera pública, com diferentes interpretações sobre o equilíbrio entre independência judicial e transparência investigativa.

A cobertura institucional registra que, com o arquivamento da representação pela PGR, a Procuradoria sinaliza o encerramento desse capítulo específico da contenda institucional entre oposicionistas, governo e o STF. O desfecho, porém, não encerra as discussões públicas em torno do caso do Banco Master nem a cobrança por maior clareza nos procedimentos investigativos envolvendo o banco e seus dirigentes.

Relatos do portal Metrópoles, publicados nesta quarta-feira (21), apontam que o Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro (PR), abriga um cassino com máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer. Funcionários do local teriam, inclusive, chamado o empreendimento de “o resort do Toffoli”, ainda que a propriedade não pertença mais à família do magistrado. O estabelecimento foi construído pela incorporadora dos irmãos José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli. Além disso, a sociedade integrava um fundo de investimentos ligado à rede financeira criada por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O resort acabou vendido a um advogado ligado à empresa J&F, controlada por Joesley e Wesley Batista.

Em 14 de janeiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para avaliar a atuação de Dias Toffoli como relator do caso Master. A representação pede que o Ministério Público analise a existência de impedimento. A peça também aponta decisões tomadas por Toffoli durante as investigações, como a determinação de que materiais apreendidos em uma fase da operação fossem lacrados e mantidos sob custódia do STF, limitando o acesso da Polícia Federal às provas. O ministro recuou parcialmente dessa definição, ordenando que o material apreendido pela PF na segunda fase da Operação Compliance Zero permaneça sob custódia da PGR. Na mesma data, Girão, Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram requerimento de impeachment.

A nova representação levanta ainda argumentos que se apoiam no artigo 252 do Código de Processo Penal, citando relações societárias envolvendo familiares do ministro, viagens privadas com advogados ligados a investigados e denúncias feitas por funcionários do Tayayá sobre práticas no empreendimento. Para os parlamentares, tais elementos configurariam indícios suficientes de impedimento ou suspeição, justificando a análise pela PGR. O deputado Carol De Toni (PL-SC), que liderou o protocolo, explicou que a demanda não se trata de opinião política, mas de preservar a imparcialidade judicial e a credibilidade do sistema de Justiça. O documento também traz as assinaturas de Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

No âmbito das ações do CNJ, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou requerimentos ao corregedor nacional Mauro Campbell Marques, à PGR e também à própria autoridade máxima do Ministério Público, solicitando abertura de investigações contra Toffoli. Sanderson sustenta que, se comprovadas as circunstâncias descritas, haveria infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), em especial violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

Entre os apoiadores da atuação mais firme contra Toffoli, há também cobrança na Câmara dos Deputados. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) questiona publicamente a titularidade do empreendimento e defende o afastamento do ministro do caso Master. Para ele, o STF deveria adotar um código de conduta mais claro para reduzir a desconfiança da população diante da Corte.

A revelação sobre o Tayayá Resort também reacende o debate sobre o papel do STF frente a temas controvertidos. Para analistas, o episódio reforça um desgaste pré-existente da Corte e amplia a percepção negativa entre a opinião pública, mesmo que o envolvimento do ministro seja tratado de forma indireta. O cientista político Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí, vê o episódio como parte de um problema maior: a atuação do STF que, segundo ele, tem adotado cada vez mais uma linha de ativismo judicial, com intensa judicialização da política e funções que cabem ao Legislativo.

Por outro lado, estudiosos como Adriano Cerqueira, do Ibmec, ressaltam que o peso do caso não se limita a Toffoli, apontando que a imagem do STF já vem sendo desgastada. Cerqueira afirma que a narrativa do resort pode reforçar a percepção de que autoridades de alto escalão utilizam posições institucionais para favorecer interesses próprios ou de grupos específicos, o que demanda, na visão dele, uma resposta institucional contida, sem que haja, necessariamente, punição imediata.

Em tom institucional, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou, na noite de quinta-feira (22), uma nota em defesa da atuação independente das instituições diante de crises. Em posição oficial, Fachin destacou que situações de impacto no sistema financeiro demandam resposta firme, coordenada e dentro dos limites constitucionais, com atuação do Banco Central, da PF e da PGR. O ministro reiterou que o STF não se curva a pressões nem a tentativas de desmoralização, defendendo a colegialidade, a legalidade e a transparência como pilares para a preservação do Estado de Direito. A nota ressalta que o STF, mesmo em recesso, atua conforme regimento, com decisões urgentes, e que qualquer questionamento deve ser discutido de forma institucional, sem violar o devido processo legal.

O caso segue em andamento e promete seguir alimentando o debate sobre ética, responsabilidade e a imagem institucional do STF diante da sociedade brasileira. Brasília, 22 de janeiro de 2026.

Segundo o presidente da Corte, a atuação do STF permanece orientada pela proteção da Constituição, pelo respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Fachin destacou que o papel de supervisão judicial é exercido dentro dos limites institucionais, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, como vem sendo feito pela Suprema Corte sob a condução do ministro relator, Dias Toffoli. A fala foi proferida sem mencionar diretamente o caso do Banco Master.

A crítica à atuação do Judiciário, entretanto, não foi criminalizada pelo presidente. Fachin reconheceu que críticas são legítimas e necessárias em um regime democrático, mas advertiu que a história não perdoará aqueles que tentarem desmoralizar instituições para defender interesses escusos ou projetos de poder. Em tratamento duro, disse que quem busca desfigurar a confiança no STF para provocar caos institucional está atacando as bases da democracia e do Estado de direito. O ministro ressaltou que o direito não pode ser suspenso nos momentos de crise e reforçou que o Judiciário atua com o imperativo da legalidade, mesmo diante de pressões de diferentes setores.

No âmbito processual, o chefe de Estado do STF também comentou sobre o papel de cada instituição na investigação de possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master. O Banco Central é citado como responsável por zelar pela estabilidade financeira, assegurar a continuidade de operações bancárias essenciais e proteger os depositantes, atuando com autonomia técnica. A polícia federal, por sua vez, é apontada como peça indispensável na apuração de crimes como gestão temerária, lavagem de dinheiro e fraude financeira. Já a Procuradoria-Geral da República tem o encargo de promover a persecução penal e verificar a legalidade das investigações, mantendo o equilíbrio entre os ramos do Ministério Público e da Justiça.

Fachin ainda enfatizou que a colegialidade é o método central do STF e que, durante o recesso, as decisões de interesse geral que exigem deliberação serão encaminhadas ao plenário assim que possível. Até lá, disse, as providências seguem o rito regimental, de modo a garantir segurança jurídica e uniformidade decisória. O presidente do STF afirmou que, embora as instituições possam ser aperfeiçoadas, jamais devem ser destruídas. A defesa da prudência democrática foi apresentada como eixo para evitar que pressões externas substituam o direito.

No mesmo contexto, a Procuradoria-Geral da República arquivou, nesta semana, o pedido de afastamento de Toffoli apresentado pela oposição. Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) haviam alegado conflito de interesse e citavam a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, acompanhando o advogado de um dos investigados. O parecer da PGR, entretanto, reconhece que o caso já está sob apuração no STF e não requereu qualquer providência adicional no momento.

A posição de Fachin reforça a narrativa de que as instituições permanecem atentas ao cumprimento da lei e à defesa da ordem constitucional, mesmo diante de tensões políticas. Com o STF no recesso, as decisões que exigem deliberação do colegiado permanecerão sob o crivo dos seus respectivos ritos regimentais, assegurando, na prática, a continuidade dos mecanismos democráticos de controle e supervisão.

O STF divulgou, por meio de nota, posicionamento que enfatiza a legalidade, a atuação coordenada entre as instituições e a autonomia da Corte, assegurando que a instituição não cederá a pressões. Segundo o texto, eventuaisquestionamentos serão analisados pelos caminhos regimentais cabíveis. A nota foi apresentada após rumores de manobras para conduzir o caso sem maiores ruídos políticos.

Uma das possibilidades discutidas, conforme apurado, seria uma saída negociada entre a cúpula do STF e Toffoli: o tribunal declararia sua incompetência e remeteria o Banco Master para a primeira instância, onde o processo deveria ter iniciado. Nesse cenário, Toffoli manteria uma posição de neutralidade formal, abrindo espaço para que o processo seja conduzido por outro colegiado. A ideia, segundo analistas, seria evitar uma crise institucional ainda maior e poupar a Corte de eventuais esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República sobre conflitos de interesse. No entanto, há quem aponte que Toffoli pode tentar permanecer com o caso sob sua relatoria, justamente para controlar o desenrolar dos acontecimentos.

Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que é improvável que o STF imponha, por meio de decisão interna, o afastamento de Toffoli. O professor e criminalista Márcio Nunes lembra que, ao longo de 26 anos de funcionamento, o STF não declarou impedimento ou suspeição de seus próprios membros, reagindo com resistência a esse tipo de medida. Ele pondera que, se o relator optar pela suspeição, o tribunal ainda precisará definir quem assumiria a relatoria, dado o triângulo de interesses que envolve o caso.

Entre os analistas, há quem entenda que Toffoli já chega ao Banco Master com desgaste acumulado, o que impõe ao STF uma contenção de danos mais ampla. O cientista político Elias Tavares vê na presença de Fachin uma tentativa de ampliar a previsibilidade técnica e reduzir ruídos institucionais. Já Valdir Pucci avalia que o episódio não representa uma ruptura entre colegas, mas sim uma estratégia institucional para blindar a Corte de críticas, mantendo o caminho mais conservador possível diante de uma crise de imagem.

As investigações sobre a possível relação de Toffoli com o resort paranaense ganharam contornos ao serem reveladas pelo Metrópoles e pelo Estadão. Conforme as reportagens, o empreendimento teria sido erguido pela incorporadora controlada por irmãos do ministro e, posteriormente, vendido a um advogado ligado ao grupo J&F. A conexão com o Banco Master ocorre pela aquisição de ações do hotel por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira investigada no processo. A Gazeta do Povo identificou ainda, em planilha de liberação de diárias para a segurança de autoridades no resort em Ribeirão Claro (PR), um padrão de viagens atribuídas a Toffoli. Dados, que cobrem quase um ano, indicam que o ministro ficou em hotéis por quase 30 dias no período analisado, conforme informações do Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

A oposição tem utilizado esses elementos para reforçar críticas quanto à ética e à aparente ausência de limites claros para ministros da Corte. Deputadas como Bia Kicis (PL-DF) e Caroline De Toni (PL-SC) destacam que vínculos privados com investigados e visitas pessoais a causas do STF confrontam os princípios do devido processo legal. Além disso, a Transparência Internacional pediu o afastamento de Toffoli, argumentando que o histórico já seria suficiente para afastar qualquer alegação de impedimento no caso ligado ao Banco Master.

A defesa institucional, no entanto, tem ressaltado a necessidade de preservar a aparência de imparcialidade sem menoscabar o funcionamento do tribunal. Em nota divulgada, o presidente Fachin afirmou que ataques à Corte equivalem a ataques à democracia constitucional. Ele defende que o STF continue atuando com responsabilidade, transparência e dentro dos limites constitucionais, especialmente em momentos de crise que envolvam o sistema financeiro, destacando o papel do Banco Central, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Especialistas destacam que o caminho provável para o caso ainda depende de decisões do próprio ministro Toffoli ou de acordos internos que possam encaminhar o processo para o plenário ou para a primeira instância. Enquanto isso, o tema permanece no centro do debate público, ilustrando tensões entre a autonomia judicial, a necessidade de transparência e as pressões políticas em relação a investigações de grande impacto nacional.

O Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná, passou a ser alvo de investigações em função de relatos de que operava um cassino com máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer. Segundo informações divulgadas pela imprensa, funcionários do estabelecimento referiam-se ao local como “o resort do Toffoli”, ainda que a propriedade não estivesse mais ligada à família do ministro. O empreendimento foi originalmente erigido pela incorporadora controlleda pelos irmãos do magistrado, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli. A sociedade também integrava um fundo de investimentos associado a uma rede financeira controlada por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Na prática, o Tayayá Resort foi vendido para um advogado ligado à empresa J&F, grupo conhecido pelos empresários Joesley e Wesley Batista. A operação de venda e os desdobramentos econômicos ligados ao empreendimento passaram a figurar nas discussões sobre eventuais conflitos de interesse envolvendo Toffoli, sobretudo à luz de evidências de relações societárias e de investimento conectando o empreendimento a familiares do ministro e a interesses ligados ao Master.

O corpo político passou a atuar de forma coordenada para ampliar o escrutínio. No dia 14 de janeiro, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que a atuação de Toffoli como relator do caso Master fosse avaliada sob a ótica de possível impedimento. A peça também apontou decisões do ministro ao longo da investigação, como a determinação de lacrar materiais apreendidos em uma das fases da operação, mantendo-os sob custódia do STF, o que dificultou o acesso da Polícia Federal às provas. Toffoli recuou em parte dessa avaliação e determinou, recentemente, que materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero fiquem sob custódia da PGR. Mesmo assim, o pedido de impeachment foi protocolado pelo grupo oposicionista no mesmo dia.

A partir de então, Girão, a deputada Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) ampliaram a denúncia ao apresentarem, com o reforço de novos elementos, um aditamento ao pedido inicial. Segundo eles, há crimes de responsabilidade relacionados à condução de inquéritos envolvendo fraudes no Banco Master, bem como suspeições e possíveis relações extraprocessuais. “Ou o ministro pede para sair ou as autoridades constituintes têm o dever de afastá-lo. Os ministros do STF perderam o pudor diante da certeza da impunidade”, disse Girão, em referência ao atual cenário. Malta, por sua vez, destacou a necessidade de encaminhar o tema ao processo de impeachment.

Do lado da defesa, Toffoli já sinalizou resistência. O ministro reafirmou que não deixará a relatoria do caso Master e que vai enfrentar as pressões, mantendo firme o mandato constitucional. A tramitação dos pedidos depende, porém, da atuação das autoridades competentes: a PGR, sob a condução do procurador-geral Paulo Gonet, e a presidência do Senado, hoje sob Davi Alcolumbre (União-AP).

Na Câmara, a ofensiva ganhou novo desdobramento com o protocolo de um novo requerimento pela deputada Carol De Toni (PL-SC). Ela solicita declarar Toffoli impedido de atuar em processos vinculados ao caso Master, com apoio de Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). O documento foi encaminhado à PGR, que, no entanto, já havia arquivado requerimento semelhante. De Toni afirma que impedimentos de magistrados são matérias de ordem pública e não expiram, podendo ser discutidos a qualquer momento diante de fatos novos.

Outro registro de solicitações partiu do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que encaminhou pedidos ao corregedor nacional do CNJ, Mauro Campbell Marques, e à PGR, pleiteando abertura de investigações contra Toffoli. O congressista sustenta que as informações reunidas apontam para possível participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta, com impactes sobre a imparcialidade do magistrado. À CNJ, Sanderson argumentou que, se comprovados, os fatos poderiam configurar infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), violando princípios da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

Ao lado do escrutínio parlamentar, a avaliação de analistas políticos aponta um acúmulo de desgaste para o STF. Especialistas destacam que a soma de controvérsias em torno de Toffoli — incluindo a relação com o Banco Master e o caso do Tayayá Resort — alimenta a percepção de instabilidade institucional e aumenta a pressão por mudanças ao redor do tribunal. Alguns comentam que a crise pode gerar reações internas na Corte, com possíveis movimentos para enquadrar o ministro, enquanto outros ressaltam que mudanças de relatoria não garantem, por si só, desfechos que responsabilizem criminalmente quem quer que seja.

Em resposta institucional, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota na quinta-feira (22) enfatizando que crises não suspendem o Estado de Direito. Ele destacou a atuação necessária do Banco Central para a estabilidade financeira, da Polícia Federal para a apuração de crimes e da PGR para a persecução penal, reiterando que o STF atua como guardião da Constituição. Fachin também afirmou que a Corte não se curva a pressões ou tentativas de desmoralização, defendendo transparência, ética e credibilidade como pilares do funcionamento do Judiciário. A nota reforçou o compromisso com o devido processo legal, a legalidade e a independência institucional, mesmo em períodos de recesso, quando decisões urgentes podem ser tomadas nos termos regimentais e, posteriormente, submetidas ao colegiado.

Mendes destacou que, nesse desenho institucional, a observância do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas próprias instituições. Em sua visão, decisões fundamentadas em critérios jurídicos objetivos e livres de pressões externas fortalecem a segurança jurídica e a maturidade do sistema constitucional.

A decisão da PGR foi tomada por Paulo Gonet, que arquivou a representação apresentada pela oposição, que pedia o afastamento de Dias Toffoli da relatoria do inquérito que investiga fraudes no Banco Master. O arquivamento foi interpretado pelo ministro do STF como um sinal de respeito às regras institucionais e à autonomia dos órgãos do sistema de Justiça, ressaltando a separação funcional entre os poderes.

A divulgação de novos indícios de potenciais conflitos de interesse envolvendo Toffoli intensificou, no Congresso, a ofensiva da oposição contra o ministro. Além das questões relacionadas à atuação dele no inquérito sobre o Master, parlamentares passaram a reunir informações adicionais sobre um resort com cassino ligado a familiares do magistrado. Segundo o material mencionado, esse empreendimento esteve sob a posse de dois irmãos do ministro até fevereiro de 2025.

Diante desse conjunto de informações, senadores e deputados reforçaram pedidos de impeachment e apresentaram novas representações à PGR, solicitando o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master. Existem ainda requerimentos de investigação contra o ministro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à própria PGR, ampliando o escrutínio sobre a conduta do magistrado e a atuação das instituições envolvidas.

O tema permanece sob intenso escrutínio público e político, com a defesa da independência judicial e a defesa do funcionamento adequado das instituições como eixo central do debate. Até o momento, a PGR manteve o caminho institucional traçado na decisão de arquivamento, ao mesmo tempo em que o tema segue provocando questionamentos e pedidos de apuração por parte de diferentes segmentos do Legislativo.

Relatórios publicados pelo portal Metrópoles indicam que o Tayayá Resort opera com um casino que abriga máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer. Funcionários do local chamavam o empreendimento de “o resort do Toffoli”, apesar de a propriedade não pertencer mais à família do ministro. O empreendimento foi criado pela incorporadora ligada aos irmãos do ministro e chegou a contar com uma estrutura financeira que incluía um fundo associado ao grupo de Vorcaro. O resort acabou vendido a um advogado ligado à empresa de J&F, controlada por Joesley e Wesley Batista.

No âmbito político, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já vem sendo acionada de forma repetida. Em 14 de janeiro, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) encaminhou ao chefe da PGR, Paulo Gonet, um pedido para que a atuação de Toffoli como relator do caso Master fosse reavaliada, com a possibilidade de impedimento do magistrado. A representação também questiona decisões do ministro no curso da investigação, incluindo a deliberação de manter lacrados os materiais apreendidos em uma fase da operação, sob custódia do STF, o que, na prática, limitou o acesso da Polícia Federal às provas. Em resposta parcial, Toffoli recuou em parte da solução e determinou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero fiquem sob custódia da PGR.

No mesmo dia, Girão, ao lado da deputada Damares Alves (Republicanos-DF) e do deputado Magno Malta (PL-ES), protocolaram também no Senado um pedido de impeachment contra Toffoli. A nova documentação, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acrescenta acusações de responsabilidade administrativa e aponta suspeitas de ligações extraprocessuais e de condutas que, segundo os parlamentares, merecem apuração.

No decorrer desta semana, o grupo oposicionista avançou em outra frente ao apresentar, na Câmara, um novo requerimento à PGR para declarar Toffoli impedido de atuar em processos ligados ao caso Master. A deputada Carol De Toni (PL-SC) encabeçou a iniciativa, com o apoio de Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). O documento, porém, foi inicialmente arquivado pela PGR; Gonet alegou não ter sido formalmente provocado sobre o tema, o que motivou reação da parlamentar, que lembrou que impedimento de magistrado é matéria de ordem pública e não perde validade com o tempo. A reportagem completa não trazido por este texto, mas o conteúdo aponta para uma argumentação de que haveria elementos objetivos que justificariam a análise de impedimento.

Paralelamente, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou aos corregedores nacionais Mauro Campbell Marques, do CNJ, e à PGR, pedido de abertura de investigação contra Toffoli. O grupo sustenta que há indícios de participação econômica indireta ou de sociedade de fato oculta associando o ministro a atividades ligadas ao Tayayá Resort, incluindo relações societárias com familiares, viagens internas com advogados ligados a investigados e relatos de funcionários do empreendimento sobre a gestão do local. Sanderson classifica os fatos como possíveis infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), em especial violação aos princípios de impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

A investigação também chegou ao Congresso com o objetivo de apurar responsabilidades no âmbito da CPMI do INSS. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) questionou publicamente a titularidade do resort e defendeu a retirada de Toffoli do caso Master, ressaltando que o Supremo deveria adotar um código de conduta mais claro para reduzir a percepção de conflitos de interesse entre seus membros.

O Metrópoles relatou que o Tayayá Resort, inaugurado no fim de 2025, abriga 14 máquinas de jogos de azar e área de pôquer, com acesso desregulado em alguns momentos. O cassino, segundo a publicação, estaria em funcionamento sob a permissão de jogatas concedidas ao resort, apesar de os jogos de azar serem estritamente regulados, em grande parte, por estados e leis federais. Em resposta, o advogado responsável pela aquisição afirmou que os jogos são permitidos para hóspedes e que não há qualquer interferência ou estímulo por parte de Toffoli. Ainda segundo a reportagem, o ministro teria visitado com frequência o local, recebendo tratamento diferenciado, inclusive com heliponto exclusivo e outras comodidades não oferecidas a demais hóspedes.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacaram que as revelações reforçam a percepção de desgaste institucional já observado no STF e alimentam a sensação de que decisões políticas e jurídicas acabam por influenciar a imagem da Corte perante a opinião pública. O cientista político Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí, afirmou que a crise envolve um problema estruturante: o efetivo ativismo judicial em temas políticos e a possibilidade de uso de alta magistratura para interesses privados. Ele reconhece, porém, que ainda não há sinais concretos de punição contra Toffoli e que o desgaste tende a persistir sem mudanças rápidas.

Adriana Cerqueira, professora do Ibmec, aponta que o caso do Tayayá adiciona peso às dúvidas sobre a necessidade de manter Toffoli à frente da relatoria do Master. Segundo ela, o acúmulo de informações sobre ligações familiares e atividades econômicas associadas ao ministro tende a ampliar a pressão pela troca de relator, ainda que não haja confirmação de irregularidades consumadas.

Do ponto de vista jurídico, o advogado André Marsiglia sustenta que a adoção de um código de ética pela Suprema Corte tem forte conteúdo simbólico, mas pouca eficácia prática para casos de alta complexidade envolvendo familiares de ministros ou operações financeiras com repercussões públicas. A visão dele é que questões como a existência de um cassino em um resort ligado a familiares de Toffoli dificilmente seriam enquadradas apenas com base em normas internas. A Constituição, afirma, permanece o parâmetro maior, e mudanças institucionais costumam exigir respostas mais profundas.

Em nota divulgada nesta semana, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, destacou a importância de manter o Estado de Direito mesmo diante de crises. Ele afirmou que a atuação do STF deve ser firme, coordenada e em conformidade com a Constituição, ressaltando a autonomia do Banco Central, a atuação da Polícia Federal e o papel da PGR na persecução penal. Fachin enfatizou que o Supremo não se curvará a pressões externas e que a credibilidade das instituições depende de transparência, ética e respeito ao devido processo legal, mesmo durante períodos de recesso judicial.

O caso segue em apuração, com a expectativa de novas manifestações oficiais das instituições de controle e de investigação, bem como de desdobramentos políticos no Senado e na Câmara. As próximas semanas devem esclarecer o alcance das eventuais relações entre familiares de Toffoli, as atividades do Tayayá Resort e o possível impacto sobre a tramitação do inquérito do Master no STF.