Ministros e parlamentares da base governista criticaram nesta semana o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e anunciarn que vão à Justiça para processá-lo após um vídeo em que comenta mudanças em regras de transações para instituições financeiras implementadas pela Receita Federal. O material traz alegações sobre a Instrução Normativa nº 2.278 e o que, segundo ele, poderia ampliar o controle de pagamentos via Pix pelo governo.

No vídeo, Nikolas afirma que a norma poderá ampliar a possibilidade de monitoramento das transações realizadas por meio do Pix. Segundo o deputado, “não é imposto, é monitoramento”. A declaração gerou reação de setores da oposição e da base governista, que passaram a questionar a veracidade das informações apresentadas.

A ofensiva política contra o vídeo ganhou força com a atuação de Érika Hilton (PSOL-SP). A deputada afirmou, em postagem publicada nas redes sociais, que Nikolas estaria propagando “fake news” que, segundo ela, favoreceriam o crime organizado. Hilton afirmou ter encaminhado denúncia ao Ministério Público Federal, pedindo apuração por suposta divulgação de informações falsas sobre o Pix com o objetivo de disseminar pânico.

Lindbergh Farias (PT) também reiterou críticas ao material. Em suas redes, o líder do PT na Câmara sustentou que não houve criação de nenhuma necessidade de tributação sobre o Pix e classificou o conteúdo como uma narrativa que poderia favorecer atividades ilícitas. “Não existe, nunca existiu e não está sendo criada nenhuma tributação sobre o Pix. Isso é fake news do Nikolas”, escreveu.

Na Câmara, o vice-líder do governo, Rogério Correia (PT-MG), também acionou a Procuradoria-Geral da União. Em nota, ele questionou “a quem interessa” a propagação de informações consideradas enganosas sobre o tema.

A repercussão ganhou ainda o sinal de ministros da pasta econômica. Em entrevista coletiva, o ministro Fernando Haddad argumentou que a ideia de taxar o Pix, segundo ele, partiu do governo anterior e que a atual gestão não teria adotado qualquer medida nesse sentido. Já Guilherme Boulos (PSOL) criticou a abordagem de Nikolas, afirmando que o deputado não inovou ao abordar o tema e que já havia pautas antigas ligadas ao Pix, associando-as a afirmações que, na visão dele, carecem de veracidade.

Em resposta, a Receita Federal soltou uma nota oficial na quarta-feira para esclarecer o tema. O órgão negou qualquer possibilidade de tributar o Pix ou de fiscalizar transações com esse objetivo. A nota também destacou que a instrução normativa não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O que a norma realmente pretende, segundo a Receita, é ampliar as obrigações de transparência para fintechs e instituições de pagamento, equiparando-as às exigidas aos bancos tradicionais.

Em defesa das suas palavras, Nikolas Ferreira reagiu por meio de um artigo publicado na Gazeta do Povo. O deputado afirmou que a verdade não deve ser censurada pela esquerda e que ataques à sua fala demonstram o desespero de quem não consegue rebater argumentos. “Querer me censurar apenas reitera o desespero de quem não refuta uma frase, não enfrenta um argumento e não corrige um dado”, escreveu. Ele acrescentou que manterá a linha de questionamento sobre políticas que, segundo ele, poderiam gerar impactos econômicos, mantendo o tom crítico a governos de maior escopo.

O tema segue rendendo debates no plenário e nos bastidores do Congresso, com diferentes integrantes da base aliada defendendo que é necessário esclarecer o que foi dito, enquanto oposicionistas insistem na leitura de que houve desinformação associada ao Pix. A Câmara e o Senado devem acompanhar os desdobramentos e eventuais medidas legais pertinentes, conforme as próximas manifestações oficiais.