A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (19) um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para autorizar a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao ex-presidente no complexo prisional da Papudinha. O pedido foi apresentado pela equipe jurídica de Bolsonaro após a transferência do ex-chefe de Estado, realizada na quinta-feira (15), para a unidade prisional no interior do país.

A solicitação ocorre em meio a uma série de medidas determinadas por Moraes para o funcionamento da prisão. Em decisão anterior, o ministro autorizou que Bolsonaro recebesse atendimento médico em tempo integral e que médicos particulares pudessem atuar sem necessidade de comunicação prévia. A normativa também assegura visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, a possibilidade de uso da leitura como instrumento de remição de pena, bem como proteção adicional na cama e a instalação de equipamentos de fisioterapia.

O complexo da Papudinha dispõe de 60 vagas, com 52 ocupadas até o início de novembro. As instalações da prisão incluem celas com quarto, banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia e sala. Os números de ocupação e as características das unidades variam conforme a demanda e as condições de rotina no local.

A transferência de Bolsonaro para a Papudinha decorreu de um atendimento médico após ele sofrer uma queda na cela. Os médicos constataram traumatismo cranioencefálico leve, segundo informações médicas divulgadas na ocasião. Moraes, na decisão que acompanhou tais encaminhamentos, também ressaltou que não houve comprovação das críticas feitas pela família do ex-presidente sobre as condições da prisão, refutando as alegações apresentadas naquele momento.

Além do governador, a defesa solicita autorização para a visita do irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Diego Dourado, e do assessor Bruno Scheid. A ideia é ampliar a rede de visitas autorizadas ao ex-presidente, dentro das regras previstas pelo sistema prisional e pelas determinações judiciais vigentes.

No âmbito político, Bolsonaro permanece condenado a 27 anos e três meses de prisão, o que o torna inelegível até 2060. A defesa, no entanto, busca caminhos para facilitar direitos e visitas no regime de prisão, enquanto a defesa do ex-presidente contesta pontos de sua detenção e as condições de cumprimento da pena.

Entre os desdobramentos recentes, destaca-se ainda o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei sobre dosimetria de pena, que poderia beneficiar Bolsonaro. O veto, porém, precisa ser analisado pelo Congresso, onde a oposição já sinaliza a intenção de tentar derrubá-lo. A decisão de veto foi anunciada durante a cerimônia em que o governo lembrou os três anos das manifestações de 8 de janeiro, realizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O caso de Bolsonaro segue em pauta no âmbito da Justiça e da política, com a defesa buscando ampliar as condições de cumprimento de pena e ampliar as visitas permitidas, ao mesmo tempo em que o governo analisa os impactos de medidas legislativas que podem alterar o cenário de elegibilidade e punição do ex-presidente.