A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma indicação de assistente técnico para acompanhar a avaliação médica da Polícia Federal sobre o estado de saúde do ex-presidente. O cirurgião Cláudio Birolini foi apontado para integrar a junta médica que analisará o quadro clínico do político, com o objetivo de orientar decisões relativas a eventual prisão domiciliar. Os advogados questionam se a permanência em unidade prisional não implicaria sofrimento desnecessário e risco concreto de “morte súbita”, além de apontar a incompatibilidade do ambiente carcerário com as necessidades terapêuticas apresentadas por Bolsonaro.

Na véspera, o ex-presidente foi transferido da Superintendência da PF para o 19º Batalhão da Polícia Militar, o chamado Papudinha, ocorrido nesta quinta-feira (15). O ministro Alexandre de Moraes determinou que seja realizada uma perícia oficial antes de deliberar sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária, com o laudo previsto para ser protocolado em até 10 dias.

Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a defesa foram autorizadas a indicar assistentes técnicos e os respectivos quesitos — perguntas técnicas elaboradas pelas partes e pelo juiz para orientar o trabalho do perito. No total, os advogados apresentaram 39 perguntas, organizadas em três grupos, com ênfase na fundamentação de que Bolsonaro apresenta fragilidade clínica que requer vigilância e infraestrutura não disponíveis no sistema prisional.

O primeiro bloco, de quesitos técnicos, reúne oito perguntas que tratam da complexidade do quadro e da necessidade de acompanhamento multidisciplinar, além de da incompatibilidade entre a saúde do ex-presidente e as condições de custódia comum. O segundo conjunto, com quinze itens, foca em comorbidades relevantes, como adesões intestinais, pressão intra-abdominal, pneumonia associada à idade e as consequências de soluços persistentes. Já o terceiro conjunto, composto por 17 perguntas, aprofunda temas como apneia obstrutiva do sono grave, depressão, episódios de confusão mental e o impacto de doenças crônicas, defendendo a adoção de regime domiciliar como forma de preservar a integridade física de Bolsonaro.

Entre as condições de saúde mencionadas pela defesa estão, entre outras, a apneia do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência renal limítrofe, esofagite erosiva e soluços que não cedem. Os defensores destacam que o uso contínuo de medicamentos para controlar os soluços — como a clorpromazina e a gabapentina — pode provocar sonolência, alucinações e alterações de consciência. Em conjunto com a sarcopenia (perda de massa muscular) e um histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico, o conjunto de fatores, segundo a defesa, aumentaria o risco de novos acidentes graves caso o ex-presidente permaneça sob vigilância carcerária.

“Ao considerar boas práticas médicas, é possível afirmar que o ambiente prisional comum não garante o uso contínuo e adequado do CPAP, a prevenção de quedas, uma dieta fracionada, vigilância clínica permanente, atendimento imediato em situações de urgência, prevenção de sarcopenia e hipovitaminoses, nem a administração regular de medicamentos”, aponta um trecho de um dos quesitos apresentados pela defesa.

A defesa ancora o pleito no artigo 117 da Lei de Execução Penal e na Constituição Federal para sustentar que o regime domiciliar é a única alternativa capaz de assegurar o direito à vida e à dignidade humana do ex-presidente. O documento é assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Gabriel Domingues.

Nesta quarta-feira (14), os representantes legais já haviam reiterado o pedido de prisão domiciliar humanitária, ressaltando a queda ocorrida na noite do dia 6 e destacando que Bolsonaro “não consegue se firmar sozinho”, o que aumenta o risco de quedas mesmo em deslocamentos simples, como entre o quarto e o banheiro durante a noite. A defesa argumentou que o ambiente domiciliar ou hospitalar permitiria medidas preventivas elementares — cama com grades, piso adequado, iluminação estável e a presença de cuidador ou profissional de saúde ao lado do leito — capazes de reduzir significativamente os riscos existentes na prisão.

Ao determinar a transferência, Moraes autorizou a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros acessos da área de custódia. Nesta quinta-feira (15), os advogados informaram ao ministro que providenciarão as adequações necessárias para adaptar o local onde Bolsonaro cumpre pena, conforme orientação da Justiça. A tramitação continua sob acompanhamento da corte, com a realização da perícia oficial prevista para os próximos dias.