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Deputados pedem apuração de caso no INSS e crime organizado

Deputados pedem apuração de caso no INSS e crime organizado

Parlamentares discutem novas diligências sobre Banco Master em CPMI do INSS e em CPI do Crime Organizado

Integrantes da CPMI do INSS e de comissões de inquérito ligadas ao tema estão articulando investigações paralelas sobre o escândalo envolvendo o Banco Master. A tônica das ações é contornar entraves impostos pelo STF e pela resistência da cúpula do Congresso à criação de uma CPI específica para o caso, ampliando assim o escopo de apuração sobre fraudes no INSS e possíveis ligações com o crime organizado.

O momento de maior atrito envolve decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que dificultaram o acesso dos parlamentares às evidências já obtidas pela Polícia Federal (PF). Em dezembro, Toffoli determinou que os documentos obtidos por meio das quebras de sigilo — bancário, fiscal e telefônico — fiquem sob guarda da presidência do Senado até que haja uma decisão definitiva do STF. Na prática, isso dificultou a continuidade de uma frente de investigação considerada essencial pelo colegiado. Contudo, Toffoli manteve válidas as decisões da CPMI e da Justiça que autorizaram as quebras de sigilo contra Daniel Vorcaro, controlador ligado ao Banco Master.

A conexão entre o caso do Master e a CPMI do INSS decorre do envolvimento da instituição em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas. Segundo apurações, o banco firmou 338,6 mil contratos de crédito entre outubro de 2021 e setembro de 2025. Desse total, aproximadamente 252 mil contratos (74,3%) não teriam sido apresentados pela instituição. Analistas, no entanto, apontam que as operações do Master podem envolver outros ilícitos financeiros de grande vulto, com possíveis indícios de participação de autoridades públicas, inclusive do Judiciário. Em ações recentes, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Vorcaro, a familiares e a aliados, tendo bloqueado cerca de 5,7 bilhões de reais em bens e valores.

Parlamentares já apresentaram requerimentos para ampliar as diligências. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou a convocação de um superintendente, de dois diretores e de um sócio do Banco Master para prestarem depoimento na CPMI do INSS, argumentando que ocupavam cargos estratégicos na instituição e poderiam esclarecer decisões de governança e controle interno. Em outro movimento, já aprovado, a CPMI pode ouvir Vorcaro, embora ainda haja dúvidas sobre a obrigatoriedade de sua presença, dado histórico de depoimentos que contaram com ausências após decisões do STF.

Com a retomada dos trabalhos prevista para fevereiro, os parlamentares esperam acelerar as convocações e ampliar o alcance da investigação. Em defesa, a assessoria de Vorcaro afirmou que o empresário tem colaborado com as autoridades competentes e que todas as medidas judiciais serão cumpridas com transparência.

Oposição pressiona por acesso a provas: membros da bancada quer ampliar o compartilhamento de evidências obtidas pela PF, bem como a devolução de documentos relacionados às quebras de sigilo de Vorcaro. Assinam o pedido o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), e senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além de deputados do Novo: Adriana Ventura (SP), Marcel Van Hattem (RS) e Luiz Lima (RJ). A ideia é que o STF revise a retenção de dados e permita a disponibilização de materiais que, segundo eles, ainda estão sob restrição. O grupo sustenta que a permanência desses dados sob sigilo inviabiliza a condução de uma apuração eficaz pelo Legislativo.

Enquanto a batalha pelas provas ocorre no STF, há quem defenda que a CPI do Crime Organizado, em curso no Senado, possa abrir uma nova frente de investigação para crimes econômicos ligados ao Banco Master. O senador Alessandro Vieira (Pode/SE), relator da CPI do Crime Organizado, defende a ideia de estruturar a comissão em tópicos que tratem da atuação do crime organizado no setor econômico e de mecanismos de lavagem de dinheiro envolvendo escritórios de advogados e patrimônio sem lastro. A defesa é que, nesse formato, o Banco Master poderia entrar oficialmente no escopo das investigações, com base em indícios existentes de irregularidades.

Além disso, passam a tramitar novas propostas para criação de comissões específicas sobre o caso. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) já reuniu 42 assinaturas em apoio à instalação de uma CPI específica sobre o Master, superando a quase metade do necessário para instalação. Um outro requerimento, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também tem o objetivo de abrir uma CPMI para o tema e aguarda parecer. Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) mencionou ter obtido cerca de 171 assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma CPI.

A instalação de qualquer comissão depende de ritos regimentais e da anuência da liderança do Congresso. O ano eleitoral pode dificultar o andamento de novos colegiados, o que eleva a relevância de ações já em curso na CPMI do INSS para ampliar o escrutínio sobre o Banco Master e eventuais ligações com o sistema de empréstimos consignados.

Sobre a atuação do Master, relatos indicam que os desvios teriam começado há mais de uma década, conforme depoimento na CPMI proferido por Eli Cohen, um dos primeiros denunciantes. Cohen citou a existência de um ex-diretor que teria articulado, junto a um operador, a captação de dados de aposentados para viabilizar empréstimos, com utilização de empresas de telemarketing ligadas a associações investigadas. O dossier aponta que esse diretor, apontado como responsável por uma operação de grande alcance, teria também atuado no Banco BMG, onde já ocupou o posto de vice-presidente. O BMG, por sua vez, informou que o investigado deixou a instituição em 2020 e que eventuais vínculos com outras entidades não teriam relação com o banco. O PicPay também não comentou o caso. O Banco Master não respondeu até o fechamento desta edição.

As investigações seguem em várias frentes, com o objetivo de esclarecer a extensão dos esquemas envolvendo empréstimos consignados e qualquer possível responsabilidade de atores públicos na condução dessas operações.

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