O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saiu em defesa do ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira, 22, diante das tensões geradas pela condução do inquérito que apura atividades envolvendo o Banco Master. A oposição tem pressionado pela remoção de Toffoli da relatoria. Em nota, Fachin afirmou que situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro exigem uma resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes.

Segundo o presidente da Corte, a atuação do STF permanece orientada pela proteção da Constituição, pelo respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Fachin destacou que o papel de supervisão judicial é exercido dentro dos limites institucionais, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, como vem sendo feito pela Suprema Corte sob a condução do ministro relator, Dias Toffoli. A fala foi proferida sem mencionar diretamente o caso do Banco Master.

A crítica à atuação do Judiciário, entretanto, não foi criminalizada pelo presidente. Fachin reconheceu que críticas são legítimas e necessárias em um regime democrático, mas advertiu que a história não perdoará aqueles que tentarem desmoralizar instituições para defender interesses escusos ou projetos de poder. Em tratamento duro, disse que quem busca desfigurar a confiança no STF para provocar caos institucional está atacando as bases da democracia e do Estado de direito. O ministro ressaltou que o direito não pode ser suspenso nos momentos de crise e reforçou que o Judiciário atua com o imperativo da legalidade, mesmo diante de pressões de diferentes setores.

No âmbito processual, o chefe de Estado do STF também comentou sobre o papel de cada instituição na investigação de possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master. O Banco Central é citado como responsável por zelar pela estabilidade financeira, assegurar a continuidade de operações bancárias essenciais e proteger os depositantes, atuando com autonomia técnica. A polícia federal, por sua vez, é apontada como peça indispensável na apuração de crimes como gestão temerária, lavagem de dinheiro e fraude financeira. Já a Procuradoria-Geral da República tem o encargo de promover a persecução penal e verificar a legalidade das investigações, mantendo o equilíbrio entre os ramos do Ministério Público e da Justiça.

Fachin ainda enfatizou que a colegialidade é o método central do STF e que, durante o recesso, as decisões de interesse geral que exigem deliberação serão encaminhadas ao plenário assim que possível. Até lá, disse, as providências seguem o rito regimental, de modo a garantir segurança jurídica e uniformidade decisória. O presidente do STF afirmou que, embora as instituições possam ser aperfeiçoadas, jamais devem ser destruídas. A defesa da prudência democrática foi apresentada como eixo para evitar que pressões externas substituam o direito.

No mesmo contexto, a Procuradoria-Geral da República arquivou, nesta semana, o pedido de afastamento de Toffoli apresentado pela oposição. Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) haviam alegado conflito de interesse e citavam a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, acompanhando o advogado de um dos investigados. O parecer da PGR, entretanto, reconhece que o caso já está sob apuração no STF e não requereu qualquer providência adicional no momento.

A posição de Fachin reforça a narrativa de que as instituições permanecem atentas ao cumprimento da lei e à defesa da ordem constitucional, mesmo diante de tensões políticas. Com o STF no recesso, as decisões que exigem deliberação do colegiado permanecerão sob o crivo dos seus respectivos ritos regimentais, assegurando, na prática, a continuidade dos mecanismos democráticos de controle e supervisão.