Apesar de reiterar um compromisso com a transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ampliado o uso de sigilo na Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2025, ao mesmo tempo em que enfrenta críticas de organizações independentes e de setores da oposição. Dados oficiais apontam que quase quatro em cada dez indeferimentos foram fundamentados em sigilo, e o Palácio do Planalto acabou travando embates públicos com a Transparência Internacional em meio a questionamentos sobre a divulgação de informações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre 2022 e 2024, a média de recusas apresentava uma casa menor, mas o ritmo mudou no primeiro mandato completo de Lula. A soma dos indeferimentos nos três primeiros anos da atual gestão ficou em 32,2%, ante 27,3% observados no mesmo recorte da gestão de Jair Bolsonaro. Em 2025, a tendência se agravou: foram 10.824 pedidos negados no ano — o maior total desde 2020. Paralelamente, o tempo médio de resposta aos pedidos subiu para 13,9 dias, o maior patamar desde 2018, abrindo espaço para críticas de que a máquina pública estaria menos eficiente na prática administrativa.

O que tem ganhado destaque é o conteúdo mantido em sigilo: informações sobre despesas da Presidência, itens de gastos e viagens da primeira-dama Janja da Silva, uso de cartão corporativo, deslocamentos oficiais e eventos internacionais, como a COP 30, com menção a estruturas de alto padrão. Paralelamente, a Receita Federal intensificou a fiscalização de movimentações financeiras da população, com maior monitoramento de transações via Pix e de pagamentos por aproximação.

Críticos apontam um claro contraste entre o discurso de abertura e o que observam na prática: o Estado amplia o controle sobre o cidadão ao mesmo tempo em que restringe a divulgação de dados sobre a aplicação de recursos públicos. Em meio a esse cenário, parlamentares da oposição defendem uma reação institucional mais firme. O líder da oposição na Câmara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), afirmou que o momento exige ferramentas legislativas para auditar as negativas de sigilo, especialmente quando envolvem contratos, convênios e políticas de grande impacto financeiro.

“Transparência não é favor do Estado, é obrigação legal. O que estamos vendo é opacidade institucional e redução do controle social”, afirmou Gayer. O parlamentar também destacou a necessidade de uma atuação mais firme do Congresso para exigir explicações e fiscalização efetiva sobre as negativas por sigilo.

Em resposta, a Controladoria-Geral da União (CGU) sustenta que o governo mantém um elevado nível de atendimento aos pedidos e que seus indicadores, em média, superam os registrados em períodos anteriores. A CGU afirmou que, em 2025, 73,61% dos pedidos foram atendidos, com média entre 2023 e 2025 de cerca de 74%. A diferença em relação a séries históricas, segundo o órgão, decorre de critérios de aferição: “acesso concedido” inclui respostas parciais, redirecionamento ou orientação ao cidadão, o que difere de indicadores que contam apenas o indeferimento formal.

A CGU apontou que negativas com base em sigilos previstos em legislação específica representaram, em média, 1,74% dos pedidos entre 2023 e 2024 e subiram para 2,64% em 2025. O órgão atribui esse avanço a um caso atípico: 967 pedidos repetidos solicitando extratos do PIS/Pasep de diferentes cidadãos, informações protegidas por sigilo bancário. Sem esse conjunto de pedidos, o índice cairia para 1,88%. Já as negativas fundadas em sigilo previsto pela LAI corresponderam a apenas 0,54% dos pedidos respondidos em 2025, o segundo menor percentual da série histórica de uma década. A CGU também destacou que, desde setembro de 2024, não existe mais a presunção automática de sigilo de 100 anos; de junho a dezembro de 2025, apenas 83 pedidos (cerca de 0,1% do total) receberam esse tipo de classificação. Em termos históricos, o uso do chamado “sigilo de 100 anos” no governo Lula é bem menor do que nos últimos momentos da gestão de Bolsonaro.

Especialistas em transparência ressaltam que os números devem ser interpretados com cuidado. Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, advertiu que não é possível concluir, apenas a partir das cifras totais, se houve retrocesso automático. “Precisaria-se analisar cada negativa individualmente. A LGPD tem sido usada, inclusive neste governo, como pretexto para negar acesso a informações que deveriam ser públicas”, afirmou.

O debate ganhou um componente político com o confronto entre a administração federal e a Transparência Internacional (TI) após questionamentos sobre a transparência de obras do PAC. O governo divulgou uma nota em defesa de seu funcionamento e, de forma dura, contestou a metodologia da ONG, sugerindo motivações políticas por trás das críticas. Para Cristiano Pavini, a resposta foi inadequada. “Atacar a credibilidade da ONG não responde à mensagem. A pergunta permanece: há ou não retratação sobre a aplicação de recursos? A reação institucional foi desproporcional”, criticou.

Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, também avaliou que o aumento das negativas não pode ser encarado como ajuste administrativo. “Se aumenta de forma constante a recusa com base em sigilo, estamos diante de uma escolha política. A LAI foi criada para romper com a cultura do segredo estatal”, afirmou. Segundo Arruda, o uso reiterado do sigilo revela uma estratégia para frear o escrutínio público, o que, na prática, enfraquece o papel de fiscalização e controle externo.

A reportagem procurou o Palácio do Planalto e parlamentares da base governista para comentar as críticas e o embate com TI. Até o fechamento deste texto, não houve resposta oficial.