O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) e fixa a visita para a quinta-feira (22), entre as 8h e as 10h.
Na mesma decisão, Moraes também definiu que Bolsonaro recebeu autorização para recebimento de visitas no período que se estende até a semana seguinte: o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Diego Dourado (PL), poderá visitá-lo na quarta-feira seguinte (28), e o assessor Bruno Scheid está autorizado para a quinta-feira (29). As regras e cronograma são detalhados pelo responsável pela decisão, que estabelece as condições para as visitas ao complexo penitenciário da Papudinha.
Entre as regras, Moraes determina que o regime permite até duas visitas simultâneas, desde que pelo menos um visitante seja maior de 18 anos. Os encontros devem ocorrer às quartas e quintas-feiras, em três horários distintos: das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. As normas visam organizar o fluxo de visitantes mantendo a segurança do restaurante penitenciário, cuja administração está sob a jurisdição da Vara de Execuções Penais.
A decisão também aborda a situação médica de Bolsonaro. Moraes estabelece que o ex-presidente deve receber atendimento médico em tempo integral, autorizando a entrada de médicos particulares a qualquer momento, caso seja necessário. A transferência de Bolsonaro para a Papudinha ocorreu após uma queda na cama enquanto estava sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, situação que motivou a avaliação de necessidades médicas contínuas.
No cenário político, o governador Tarcísio de Freitas era o nome apontado, entre rumores, como possível substituto de Bolsonaro nas próximas eleições. Contudo, o ex-presidente acabou indicando o filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como candidato. Tarcísio, por sua vez, tem afirmado publicamente a intenção de disputar a reeleição, mantendo-se como um nome relevante no espectro governista.
Em relação à pena de Bolsonaro, a condenação foi fixada em 27 anos e três meses. Há ainda a possibilidade de aplicação do projeto de lei de dosimetria, que poderia reduzir a pena para dois anos e quatro meses, conforme o texto em tramitação. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerando mobilização entre a oposição para tentar derrubar o veto.
A defesa de Bolsonaro também já ingressou com pedidos para ampliar as condições de visitação, incluindo a solicitação de autorização prévia para a presença de médicos particulares, reforçando a busca por manter o acompanhamento médico apropriado durante o cumprimento da pena.
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