A partir de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a ser chefiado por autoridades com perfil mais contido e menos ativista, segundo as mudanças anunciadas para a direção da corte. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume a presidência do TSE por um mandato de um ano, com o vice-presidentes André Mendonça, também ministro do STF, que em 2027 deverá se tornar presidente do órgão.

A transição ocorre em um ano eleitoral considerado estratégico pela direita, que vê na atuação do TSE nas eleições de 2022 indícios de parcialidade que favoreceram a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela ocasião, o então presidente do TSE era Alexandre de Moraes. Suas decisões, associadas a ações desiguais aos adversários, alimentaram críticas de setores da oposição. Em 2022, Moraes esteve em festa de comemoração da vitória de Lula, ao lado de Ricardo Lewandowski (que, posteriormente, virou ministro da Justiça no governo Lula) e Dias Toffoli, que em 2026 comporá o quadro do STF ao lado de Nunes Marques e Mendonça.

Além de Moraes, o TSE de 2026 contará com dois ministros do STJ indicados para a cota da Justiça Superior: Ricardo Villas Bôas Cueva e Marcos Buzzi. Também compõem a composição Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha, representantes da advocacia. Os dois ministros do STJ são conhecidos por um perfil mais discreto no ambiente jurídico. Villas Bôas Cueva foi registrado em certa tensão com a fala de Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao interromper uma declaração sobre as frequentes vitórias ou derrotas em votações para defender a ideia de impessoalidade nas decisões judiciais. Marques Neto é tido como aliado de Moraes, enquanto Aranha tem proximidade com Flávio Dino e atuou como assessora especial de Lula até julho de 2025, quando foi convidada pelo presidente para integrar o TSE.

Desde 2020 e 2021, respectivamente, Nunes Marques e Mendonça foram apontados por segmentos da direita como apostas para uma mudança no rumo da justiça eleitoral e para reduzir a instrumentalização política do TSE. Nos julgamentos envolvendo o período pós-2022, Nunes Marques já se destacou ao se posicionar de forma independente de Moraes, including votando contra a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro em 2023. Mendonça, por sua vez, tem se distanciado de Moraes em decisões de impacto relevante, sobretudo em temas como aborto, porte de armas e regulação das redes sociais.

À frente da presidência do TSE, Nunes Marques terá, entre suas atribuições, a condução da pauta e a prerrogativa de acelerar ou retardar julgamentos de relevância institucional. Ele já sinalizou que pretende uma gestão com mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas e com o objetivo de reduzir tensões no cenário nacional. Mendonça, em entrevista pública, reforçou o compromisso de uma atuação pautada pela discrição, imparcialidade e fundamentação das decisões, buscando um ambiente em que haja igualdade de tratamento para todos os atores no processo decisório.

No campo histórico, o TSE tem passado por uma escalada de ativismo semelhante ao do STF. Em 2021, durante a gestão de Barroso, o tribunal cassou o mandato de Fernando Francischini por disseminação de informações consideradas falsas durante a campanha, afirmando que tais atos comprometeram a legitimidade eleitoral. Em 2022, foram criados mecanismos de combate à desinformação e um gabinete específico para monitorar narrativas em redes sociais durante o pleito, com competências para suspender conteúdos que desrespeitassem normas eleitorais. A norma aprovada naquela época ampliou a capacidade de censura em redes, com justificativas de proteger a normalidade do processo eleitoral, e, posteriormente, tornou-se permanente após as eleições.

Entre os casos marcantes de 2022, houve decisões sobre conteúdos vinculados a Lula e à ditadura na Nicarágua, bem como a censura a um documentário que questionava a apuração de ataques a Jair Bolsonaro, contribuindo para o debate público sobre limites de liberdade de expressão em período eleitoral. Em 2023, o TSE cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), figura de oposição a decisões do alto escalão, em um julgamento rápido.

Apesar da expectativa de despolítica do TSE com a nova composição, analistas ressaltam que antigas estruturas normativas — portarias, resoluções e jurisprudência herdadas de gestões anteriores — ainda permanecem vigentes. A advogada Fabiana Barros aponta que, sem uma revisão de atos normativos que hoje são vistos como desproporcionais ou abusivos, mudanças de rumos podem se limitar a ajustes pontuais, sem evitar decisões conflitantes em temas sensíveis como desinformação e controle de conteúdo online durante campanhas. As próximas eleições, portanto, prometem testar a capacidade de uma gestão mais contida do TSE para lidar com questões que envolvem liberdades civis e equilíbrio institucional.