Início Política Oposição amplia denúncias contra Toffoli visando destituição

Oposição amplia denúncias contra Toffoli visando destituição

Oposição amplia denúncias contra Toffoli visando destituição

Novos indícios de possíveis conflitos de interesse envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliaram a ofensiva da oposição no Congresso nas últimas semanas. Além das críticas já ligadas ao papel de Toffoli como relator do inquérito que apura fraudes no Banco Master, parlamentares passaram a levantar informações adicionais sobre a atuação de familiares do magistrado em um resort com cassino, o Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR). Até fevereiro de 2025, o empreendimento pertencia a dois irmãos de Toffoli, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli, e integrava, segundo apurações, um fundo de investimentos associado à rede financeira do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Master.

Relatórios publicados pelo portal Metrópoles indicam que o Tayayá Resort opera com um casino que abriga máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer. Funcionários do local chamavam o empreendimento de “o resort do Toffoli”, apesar de a propriedade não pertencer mais à família do ministro. O empreendimento foi criado pela incorporadora ligada aos irmãos do ministro e chegou a contar com uma estrutura financeira que incluía um fundo associado ao grupo de Vorcaro. O resort acabou vendido a um advogado ligado à empresa de J&F, controlada por Joesley e Wesley Batista.

No âmbito político, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já vem sendo acionada de forma repetida. Em 14 de janeiro, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) encaminhou ao chefe da PGR, Paulo Gonet, um pedido para que a atuação de Toffoli como relator do caso Master fosse reavaliada, com a possibilidade de impedimento do magistrado. A representação também questiona decisões do ministro no curso da investigação, incluindo a deliberação de manter lacrados os materiais apreendidos em uma fase da operação, sob custódia do STF, o que, na prática, limitou o acesso da Polícia Federal às provas. Em resposta parcial, Toffoli recuou em parte da solução e determinou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero fiquem sob custódia da PGR.

No mesmo dia, Girão, ao lado da deputada Damares Alves (Republicanos-DF) e do deputado Magno Malta (PL-ES), protocolaram também no Senado um pedido de impeachment contra Toffoli. A nova documentação, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acrescenta acusações de responsabilidade administrativa e aponta suspeitas de ligações extraprocessuais e de condutas que, segundo os parlamentares, merecem apuração.

No decorrer desta semana, o grupo oposicionista avançou em outra frente ao apresentar, na Câmara, um novo requerimento à PGR para declarar Toffoli impedido de atuar em processos ligados ao caso Master. A deputada Carol De Toni (PL-SC) encabeçou a iniciativa, com o apoio de Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). O documento, porém, foi inicialmente arquivado pela PGR; Gonet alegou não ter sido formalmente provocado sobre o tema, o que motivou reação da parlamentar, que lembrou que impedimento de magistrado é matéria de ordem pública e não perde validade com o tempo. A reportagem completa não trazido por este texto, mas o conteúdo aponta para uma argumentação de que haveria elementos objetivos que justificariam a análise de impedimento.

Paralelamente, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou aos corregedores nacionais Mauro Campbell Marques, do CNJ, e à PGR, pedido de abertura de investigação contra Toffoli. O grupo sustenta que há indícios de participação econômica indireta ou de sociedade de fato oculta associando o ministro a atividades ligadas ao Tayayá Resort, incluindo relações societárias com familiares, viagens internas com advogados ligados a investigados e relatos de funcionários do empreendimento sobre a gestão do local. Sanderson classifica os fatos como possíveis infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), em especial violação aos princípios de impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

A investigação também chegou ao Congresso com o objetivo de apurar responsabilidades no âmbito da CPMI do INSS. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) questionou publicamente a titularidade do resort e defendeu a retirada de Toffoli do caso Master, ressaltando que o Supremo deveria adotar um código de conduta mais claro para reduzir a percepção de conflitos de interesse entre seus membros.

O Metrópoles relatou que o Tayayá Resort, inaugurado no fim de 2025, abriga 14 máquinas de jogos de azar e área de pôquer, com acesso desregulado em alguns momentos. O cassino, segundo a publicação, estaria em funcionamento sob a permissão de jogatas concedidas ao resort, apesar de os jogos de azar serem estritamente regulados, em grande parte, por estados e leis federais. Em resposta, o advogado responsável pela aquisição afirmou que os jogos são permitidos para hóspedes e que não há qualquer interferência ou estímulo por parte de Toffoli. Ainda segundo a reportagem, o ministro teria visitado com frequência o local, recebendo tratamento diferenciado, inclusive com heliponto exclusivo e outras comodidades não oferecidas a demais hóspedes.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacaram que as revelações reforçam a percepção de desgaste institucional já observado no STF e alimentam a sensação de que decisões políticas e jurídicas acabam por influenciar a imagem da Corte perante a opinião pública. O cientista político Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí, afirmou que a crise envolve um problema estruturante: o efetivo ativismo judicial em temas políticos e a possibilidade de uso de alta magistratura para interesses privados. Ele reconhece, porém, que ainda não há sinais concretos de punição contra Toffoli e que o desgaste tende a persistir sem mudanças rápidas.

Adriana Cerqueira, professora do Ibmec, aponta que o caso do Tayayá adiciona peso às dúvidas sobre a necessidade de manter Toffoli à frente da relatoria do Master. Segundo ela, o acúmulo de informações sobre ligações familiares e atividades econômicas associadas ao ministro tende a ampliar a pressão pela troca de relator, ainda que não haja confirmação de irregularidades consumadas.

Do ponto de vista jurídico, o advogado André Marsiglia sustenta que a adoção de um código de ética pela Suprema Corte tem forte conteúdo simbólico, mas pouca eficácia prática para casos de alta complexidade envolvendo familiares de ministros ou operações financeiras com repercussões públicas. A visão dele é que questões como a existência de um cassino em um resort ligado a familiares de Toffoli dificilmente seriam enquadradas apenas com base em normas internas. A Constituição, afirma, permanece o parâmetro maior, e mudanças institucionais costumam exigir respostas mais profundas.

Em nota divulgada nesta semana, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, destacou a importância de manter o Estado de Direito mesmo diante de crises. Ele afirmou que a atuação do STF deve ser firme, coordenada e em conformidade com a Constituição, ressaltando a autonomia do Banco Central, a atuação da Polícia Federal e o papel da PGR na persecução penal. Fachin enfatizou que o Supremo não se curvará a pressões externas e que a credibilidade das instituições depende de transparência, ética e respeito ao devido processo legal, mesmo durante períodos de recesso judicial.

O caso segue em apuração, com a expectativa de novas manifestações oficiais das instituições de controle e de investigação, bem como de desdobramentos políticos no Senado e na Câmara. As próximas semanas devem esclarecer o alcance das eventuais relações entre familiares de Toffoli, as atividades do Tayayá Resort e o possível impacto sobre a tramitação do inquérito do Master no STF.

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