Um projeto de emenda à Constituição (PEC) que se tornou uma das bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está pronto para ser votado após o recesso do Congresso, em fevereiro. A PEC 148/2015 propõe acabar com a escala de trabalho 6×1, hoje vigente em várias atividades do país, e estabelecer uma transição gradual para uma jornada semanal mais curta, sem atenuar a remuneração. O texto é defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio de outros parlamentares de diferentes siglas, e já provoca acirradas divergências entre a base governista e a oposição no Legislativo.

Segundo o senador gaúcho, o objetivo não é apenas extinguir o atual modelo de seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um de descanso, mas criar um caminho de redução progressiva da carga horária semanal. A PEC fixa, a partir de sua aprovação, a diminuição de uma hora de trabalho por ano, até que a jornada alcance 36 horas semanais. Com esse patamar, a proposta sinaliza a possibilidade de adoção de uma escala 4×3 — quatro dias trabalhados e três de repouso —, conforme o ritmo de implementação. Em pronunciamentos, Paim ressaltou a necessidade de manter a mobilização para uma transição que, em sua leitura, possa caminhar rumo a uma organização do tempo de trabalho mais equilibrada.

O texto também aponta para uma perspectiva de transição que pode abrir espaço para a adoção de uma escala 5×2, caso haja entendimento entre empregadores, trabalhadores e o governo, ainda que o cronograma específico de cada setor dependa de negociações locais. Ao defender o andamento da PEC, Paim sustentou que a mudança não seria apenas benéfica para a qualidade de vida dos trabalhadores, mas que poderia impulsionar a rotatividade de vagas, reduzir acidentes de trabalho e favorecer a saúde física e mental dos empregados. Em estimativas citadas pelo parlamentar, a transição poderia gerar, de imediato, mais de 3 milhões de novos empregos, de acordo com projeções do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

A reação no campo político tem sido complementar aos debates sobre o custo humano e econômico da medida. Enquanto a base governista vê o tema como uma pauta necessária para modernizar as relações de trabalho, a oposição classifica a PEC como uma intromissão indevida do Estado nas relações entre empregadores e trabalhadores. Críticos argumentam que a mudança obrigaria empresários a arcar com aumentos de encargos e reajustes salariais, elevando os custos de produção, comprometendo a competitividade e gerando insegurança jurídica, especialmente para pequenas e médias empresas que operam com margens estreitas.

Representantes do setor produtivo também expressaram apreensão. Comerciantes, industriais e prestadores de serviços apontaram que diferenças regionais e setoriais não são compatíveis com uma mudança constitucional ampla e impositiva. Eles defendem que alterações nas regras de trabalho devem ocorrer por meio de acordos coletivos, com negociação entre trabalhadores e empregadores, em vez de serem impostas por emenda constitucional.

O debate sobre a PEC 148/2015 tem, portanto, dois eixos principais: o impacto social positivo anunciado por seus defensores, como melhoria de saúde e maior geração de empregos, e os riscos econômicos apontados por opositores, que incluem custos adicionais, impactos na competitividade e insegurança para negócios de menor porte. A expectativa é que, após o recesso, a Câmara dos Deputados e o Senado deem andamento às discussões e votações que devem indicar o destino da proposta nos próximos meses.

Caso aprovado, o texto estabelecerá um marco de transição que poderá moldar as relações de trabalho no Brasil nas próximas décadas, mantendo a ênfase em ampliar a proteção social sem, no entanto, deixar de considerar as particularidades regionais e setoriais da economia nacional. A votação da PEC, portanto, deverá concentrar-se não apenas em aspectos técnicos de uma possível redução de jornada, mas também na condução política de um tema que envolve trabalhadores, empresários e o próprio Palácio do Planalto.