Início Política Privilégios não divulgados do TCU atingem R$ 5,5 mi em 2025

Privilégios não divulgados do TCU atingem R$ 5,5 mi em 2025

Privilégios não divulgados do TCU atingem R$ 5,5 mi em 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) mantém em sigilo uma rubrica de indenizações adicionais que, em 2025, somou 5,5 milhões de reais. Os registros divulgados indicam que o valor acumulado se manteve elevado ao longo do ano, com picos observados nos meses de maio e julho. Em maio, as indenizações somaram 960 mil reais; em julho, 560 mil reais.

Entre os beneficiários, o maior montante da composição correspondente foi pago ao ministro Jorge Antônio Oliveira, com 367 mil reais. Na sequência, o ministro Antônio Anastasia recebeu 329 mil reais. Ao considerar, porém, o conjunto de salários e penduricalhos, ministros e procuradores do TCU. o total chegou a 26 milhões de reais, segundo o levantamento.

Os vencimentos dos chamados “autoridades” do TCU, sozinhos, somaram 9,4 milhões de reais. A renda bruta de um ministro fica em torno de 44 mil reais mensais, cifra próxima ao teto remuneratório. Os ministros do TCU são equiparados aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em termos de vencimentos, ainda que a instituição integre o Poder Legislativo. Já os procuradores recebem cerca de 37,7 mil reais por mês.

Outro componente relevante é o gasto com férias indenizadas, ou “vendidas”, que atingiu mais de 1 milhão de reais. O regime prevê 60 dias de férias por ano para as autoridades, sendo comum que metade dessa quantidade seja negociada como indenização, normalmente 30 dias. Por se tratar de indenização, esse montante não está sujeito à cobrança de imposto de renda, e os beneficiários também mantêm o direito de receber o terço adicional de férias.

O ressarcimento referente à assistência médica também aparece entre as rubricas, num total de aproximadamente 2 milhões de reais. Entre os membros do tribunal, os valores destacados incluem: o ministro Augusto Nardes, 115 mil reais; o ministro Walter Alencar, 143 mil reais; o ministro substituto Weder de Oliveira, 193 mil reais; e o procurador Júlio Marcelo, 130 mil reais. Esses repasses visam ressarcir despesas com planos de saúde ou serviços médicos.

Uma situação peculiar da divulgação envolve o ex-presidente Bruno Dantas, que recebeu, de janeiro a junho, uma ajuda de custo de 260 mil reais, paga em seis parcelas de 43 mil reais. O regime corresponde a um curso de especialização que ele realizou na Universidade de Nova York, acompanhado de participação em sessões plenárias por videoconferência.

Além dessas rubricas, constam outros penduricalhos administrativos. O abono de permanência totalizou 496 mil reais, destinado a servidores que já têm tempo de serviço, mas optam por permanecer na atividade. O abono de 1/3 de férias somou 841 mil reais. O auxílio-alimentação, de 1.784 reais por mês, ultrapassou o salário mínimo e chegou a 398 mil reais. O benefício pré-escolar registrou mais 31.665 reais, e existe ainda uma linha denominada “outros auxílios” com cerca de 97 mil reais por ano. Houve também valores de substituição de autoridades (aproximadamente 11,8 mil reais) e de representação presidencial (cerca de 10 mil reais).

Questionamento sobre o sigilo recente foi feito pelo blog, que solicitou ao TCU o detalhamento das vantagens indenizatórias. A resposta oficial indicou que a divulgação pedida não pode ser publicada na íntegra, pois contém informações com caráter pessoal. A auditoria explicou que a discriminação de itens poderia violar a proteção de dados classificados. Em síntese, apesar de tratar de dinheiro público, o detalhamento específico não é disponibilizado por envolver dados pessoais. Mas, para a percepção pública, o conjunto de valores totais permanece divulgado e registrado.

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