O Senado atingiu o número mínimo de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a apurar o escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. A iniciativa é liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo apuração, o requerimento somou 42 assinaturas, atingindo a meta prevista para o despacho contemplado pela imprensa nesta segunda-feira (18).
A proposta de Girão mira a criação de uma CPI, em contraste com uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que já tramita sobre o tema e está na mesa da Presidência da Câmara dos Deputados. A diferença prática entre as duas estruturas está, em parte, no funcionamento: uma CPMI envolve membros de duas Casas do Congresso e depende de acordo entre os plenários, enquanto a CPI pode tramitar com base em autorização apenas da Câmara ou do Senado, com o potencial de ser anunciada ainda durante o período de recesso, que se inicia no dia 1º de fevereiro.
Além do requerimento da CPI, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) tem, desde o início do ano passado, articulado uma CPMI. Jordy afirma já contar com mais de 200 assinaturas para o protocolo. A CPMI pretende investigar fraudes financeiras atribuídas ao banco, com estimativas da Polícia Federal — que coordena a operação Compliance Zero — sugerindo valores que podem chegar a até 12,2 bilhões de reais. Os proponentes da CPMI sustentam que a comissão permitiria examinar “demais conexões político-institucionais relacionadas aos fatos investigados”.
A deflagração da segunda fase da operação Compliance Zero pela PF, na semana passada, acelerou a coleta de apoios para a instauração da CPI na Câmara dos Deputados, conforme explicou o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor de outro requerimento. Rollemberg afirma possuir números acima do que é exigido para a abertura da comissão, que seriam pelo menos 171 adesões.
Especialistas ouvidos no debate destacam que a criação de uma CPI no Senado tem potencial para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades associadas ao Banco Master, bem como para coletar informações complementares junto a órgãos do governo, do Judiciário e do sistema financeiro. Em paralelo, a CPMI em tramitação na Câmara pode ampliar o escopo de cooperação entre as duas casas para o rastreamento de eventuais ligações entre o crime financeiro e atores políticos.
A tramitação das duas propostas permanece em aberto, com a definição de calendários e regras internas a depender das votações e de eventuais acordos políticos entre as lideranças. Caso o requerimento da CPI seja apreciado e instalado, o relatório final poderá embasar futuras votações e ações de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo. Enquanto isso, a CPMI em curso continua sob avaliação, com a expectativa de avanços em curto prazo, conforme as estratégias apresentadas pelos autores dos pedidos.
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